No ano que vem, quando a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) for escolher uma nova pessoa para dirigir a Controladoria do Legislativo (Conlegis), as regras atualizadas do processo eleitoral já estarão em vigor. A redação final das mudanças à lei municipal 10.131/2020 foram confirmadas nesta segunda-feira (18) pelos parlamentares, sendo excepcionalmente votadas em “terceiro turno”, após o projeto da Comissão Executiva receber uma emenda de última hora, na semana passada, a pedido do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).

Antes restrito aos cargos de contador, analista econômico-financeiro, analista de administração e recursos humanos e procurador jurídico, o processo seletivo para controlador do Legislativo agora poderá ser disputado por qualquer servidor efetivo da CMC que tenha formação superior em Direito, Ciências Contábeis, Administração, Recursos Humanos, Gestão Pública, Economia ou Engenharia - esta última incluída a pedido do Crea-PR e do IEP - independente da carreira que ele exerça no Legislativo. Segundo o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), isto amplia de 13 para 50 o número de servidores que poderão se candidatar à vaga.

Além de ampliar o universo de candidatos, a alteração na lei 10.131/2020 criou a figura da lista tríplice para a escolha da direção do Conlegis. Antes, a decisão era tomada dentro da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que recebia os currículos dos interessados, entrevistava-os e escolhia a pessoa para desempenhar o mandato. Agora, a Comissão de Economia procederá a seleção de três nomes, que serão submetidos à Mesa Diretora, para que ela escolha, desta lista, quem será o gestor da Controladoria do Legislativo.

A inclusão da Mesa na seleção da Controladoria do Legislativo chegou a ser discutida em plenário, mas a maioria dos parlamentares concordou com a mudança trazida pelo substitutivo geral (031.00008.2024), aprovado no primeiro turno, e com a inclusão da Engenharia na lista de formações superiores aptas ao cargo (314.00001.2024), no segundo turno. Hoje, foi votada a versão consolidada do projeto de lei, regimentalmente chamada de redação final (005.00137.2023). Criada pela lei municipal 12.089/2006, a Conlegis é um órgão para assessoramento à administração, em especial nas licitações, nas despesas e nos atos de recursos humanos da CMC.