Contrato emergencial garante seguro de vida do funcionalismo
Um contrato emergencial garante, desde o início de abril, o pagamento do seguro de vida e acidentes pessoais a 18 mil servidores públicos de Curitiba. A informação foi dada aos vereadores da Comissão de Serviço Público pela presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Liana Carleial, em reunião realizada às 8h desta quarta-feira (17) na Câmara de Curitiba.
A empresa contratada emergencialmente é a seguradora Tokio Marine, cuja corretora de seguros associada chama-se Perfil. Ela assume duas apólices diferentes, nas quais estão divididos os funcionários do serviço público que aderiram a esse serviço e têm as contribuições debitadas no contracheque.
Durante a reunião, presidida pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), a diretora do Imap explicou que o caráter emergencial da contratação foi necessário em decorrência de questionamentos técnicos surgidos no processo de renovação do serviço. De 2006 a 31 de março deste ano, explicou Liana Carleial, as duas apólices eram responsabilidade da Previsul Seguradora.
Ao invés de só indicar para a Comissão Permanente de Seguros a renovação do contrato, a nova diretoria do Imap resolveu fazer um chamamento público para credenciar propostas, “com o objetivo de encontrar condições melhores para os servidores”, explicou Liana.
“Desde 1991, foi a primeira consulta pública para a prestação do serviço. Por orientação do prefeito Gustavo Fruet, para dar transparência a todo esse processo, fizemos uma classificação das empresas (seguradoras), para um contrato de exclusividade”, afirmou a presidente do Imap. Sete empresas participaram, sendo que duas foram desabilitadas na primeira fase. O melhor resultado, conforme Liana, foi da Tokio Marine, que ofereceu “redução de 10% em uma das apólices e aumento dos benefícios aos servidores em outra”.
O resultado foi divulgado no dia 25 de março, mas dois dias depois, mediante comunicação da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a contratação da seguradora foi suspensa. Recurso da antiga prestadora do serviço, a Previsul Seguradora, que concorreu à renovação mas foi desabilitada na primeira fase, segundo explicou Liana Carleial, foi acolhida pelo conselheiro Ivan Bonilha.
“Para não deixar 18 mil servidores desprotegidos fizemos uma contratação emergencial com a Tokio Marine, que já tinha oferecido condições melhores para os servidores”, confirmou a presidente do Imap. Ela se queixou de “apólices ainda a serem pagas” pela Previsul, em decorrência de sinistros que não foram quitados (ou estão sendo pagos com atraso de 300 dias). O valor pode chegar a mais de R$ 4 milhões, avisaram os técnicos.
Para os vereadores, Liana Carleial criticou diversos aspectos do sistema anterior. A presidente do Imap adiantou que para a renovação emergencial foi criado um contrato, definindo as obrigações entre todas as partes e estipulando multas, caso o atraso atestado se repita com uma nova seguradora. “Entendia-se que as apólices eram os contratos, mas não é assim”, reclamou.
Liana também disse que o Imap abriu mão do prolabore que era repassado ao instituto no período anterior, de 6% ou 10% conforme a apólice. “O recurso devia ser usado na capacitação dos servidores, mas ia para o orçamento geral do Imap”, relatou Paulo Ricardo Opraske, superintendente do Imap, que participou da reunião, junto com o procurador do Município Luiz César Vicente. Chegava a R$ 100 mil por mês a quantia devolvida ao Imap. Questionado pelos vereadores, Paulo Ricardo disse que ao abrir mão desse valor, o Imap ajudava a reduzir o custo total para os servidores.
“A minha impressão é que o Imap trabalhava contra o servidor”, disse Liana Carleial. “Ele estava fazendo renda sobre o servidor”, emendou a presidente do Imap.
Sobre o questionamento feito pela Previsul ao TCE, que deve ser julgado pelos conselheiros nos próximos dias, ela diz que não há “equívoco” no processo. “Não se trata de dinheiro público, mas de um interesse corporativo dos servidores que fazem a adesão ao serviço. Não há obrigação de seguir a Lei das Licitações”, rebateu.
Novo debate
Diante da presença de representantes de outras corretoras e seguradoras na reunião, o vereador Serginho do Posto sugeriu que nova reunião ocorra na semana que vem (sem data definida) para que eles opinem sobre o processo. Participaram da reunião os vereadores Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Felipe Braga Cortes (PSDB), Professora Josete (PT) e Rogério Campos (PSC). O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), e o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), também estiveram na reunião.
Todos agradeceram a colaboração dos membros do Imap, “que mesmo sem terem sido convocados, apenas convidados, tiveram a disposição de vir até nossa reunião para esclarecer a situação”, agradeceu o presidente da Comissão de Serviço Público.
A empresa contratada emergencialmente é a seguradora Tokio Marine, cuja corretora de seguros associada chama-se Perfil. Ela assume duas apólices diferentes, nas quais estão divididos os funcionários do serviço público que aderiram a esse serviço e têm as contribuições debitadas no contracheque.
Durante a reunião, presidida pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), a diretora do Imap explicou que o caráter emergencial da contratação foi necessário em decorrência de questionamentos técnicos surgidos no processo de renovação do serviço. De 2006 a 31 de março deste ano, explicou Liana Carleial, as duas apólices eram responsabilidade da Previsul Seguradora.
Ao invés de só indicar para a Comissão Permanente de Seguros a renovação do contrato, a nova diretoria do Imap resolveu fazer um chamamento público para credenciar propostas, “com o objetivo de encontrar condições melhores para os servidores”, explicou Liana.
“Desde 1991, foi a primeira consulta pública para a prestação do serviço. Por orientação do prefeito Gustavo Fruet, para dar transparência a todo esse processo, fizemos uma classificação das empresas (seguradoras), para um contrato de exclusividade”, afirmou a presidente do Imap. Sete empresas participaram, sendo que duas foram desabilitadas na primeira fase. O melhor resultado, conforme Liana, foi da Tokio Marine, que ofereceu “redução de 10% em uma das apólices e aumento dos benefícios aos servidores em outra”.
O resultado foi divulgado no dia 25 de março, mas dois dias depois, mediante comunicação da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a contratação da seguradora foi suspensa. Recurso da antiga prestadora do serviço, a Previsul Seguradora, que concorreu à renovação mas foi desabilitada na primeira fase, segundo explicou Liana Carleial, foi acolhida pelo conselheiro Ivan Bonilha.
“Para não deixar 18 mil servidores desprotegidos fizemos uma contratação emergencial com a Tokio Marine, que já tinha oferecido condições melhores para os servidores”, confirmou a presidente do Imap. Ela se queixou de “apólices ainda a serem pagas” pela Previsul, em decorrência de sinistros que não foram quitados (ou estão sendo pagos com atraso de 300 dias). O valor pode chegar a mais de R$ 4 milhões, avisaram os técnicos.
Para os vereadores, Liana Carleial criticou diversos aspectos do sistema anterior. A presidente do Imap adiantou que para a renovação emergencial foi criado um contrato, definindo as obrigações entre todas as partes e estipulando multas, caso o atraso atestado se repita com uma nova seguradora. “Entendia-se que as apólices eram os contratos, mas não é assim”, reclamou.
Liana também disse que o Imap abriu mão do prolabore que era repassado ao instituto no período anterior, de 6% ou 10% conforme a apólice. “O recurso devia ser usado na capacitação dos servidores, mas ia para o orçamento geral do Imap”, relatou Paulo Ricardo Opraske, superintendente do Imap, que participou da reunião, junto com o procurador do Município Luiz César Vicente. Chegava a R$ 100 mil por mês a quantia devolvida ao Imap. Questionado pelos vereadores, Paulo Ricardo disse que ao abrir mão desse valor, o Imap ajudava a reduzir o custo total para os servidores.
“A minha impressão é que o Imap trabalhava contra o servidor”, disse Liana Carleial. “Ele estava fazendo renda sobre o servidor”, emendou a presidente do Imap.
Sobre o questionamento feito pela Previsul ao TCE, que deve ser julgado pelos conselheiros nos próximos dias, ela diz que não há “equívoco” no processo. “Não se trata de dinheiro público, mas de um interesse corporativo dos servidores que fazem a adesão ao serviço. Não há obrigação de seguir a Lei das Licitações”, rebateu.
Novo debate
Diante da presença de representantes de outras corretoras e seguradoras na reunião, o vereador Serginho do Posto sugeriu que nova reunião ocorra na semana que vem (sem data definida) para que eles opinem sobre o processo. Participaram da reunião os vereadores Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Felipe Braga Cortes (PSDB), Professora Josete (PT) e Rogério Campos (PSC). O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), e o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), também estiveram na reunião.
Todos agradeceram a colaboração dos membros do Imap, “que mesmo sem terem sido convocados, apenas convidados, tiveram a disposição de vir até nossa reunião para esclarecer a situação”, agradeceu o presidente da Comissão de Serviço Público.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba