Durante o ano passado, a Diretoria de Licitações (DLIC) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu 63 contratações, obtendo uma economicidade de 28,63% nas compras públicas que realizou. Priorizando o uso do Portal de Compras do Governo Federal e dando ampla divulgação aos pregões eletrônicos, a DLIC reduziu de R$ 21,5 milhões (valor total previsto) para R$ 15,38 milhões (valor realizado) os gastos da CMC, poupando R$ 6,17 milhões aos cofres públicos.

A principal forma de contratação da CMC é a realização de pregões eletrônicos, que respondeu sozinha por 89% das compras do Legislativo no ano passado. Em 2024, 20 pregões eletrônicos foram realizados, sendo 4 processos iniciados em 2023 e 16 abertos no ano passado, já sob as regras da norma federal 14.133/2021, chamada de Nova Lei de Licitações e Contratos.

A economicidade com os pregões eletrônicos foi de R$ 6,14 milhões (31%). Ela é a diferença entre o teto das licitações (R$ 19,82 milhões) com o valor efetivamente contratado, após a disputa entre as participantes reduzir o custo para R$ 13,68 milhões. Também foram realizados 19 procedimentos de dispensa eletrônica (que é uma forma simplificada de pregão eletrônico, prevista na lei federal 14.133/2021), onde a CMC poupou mais R$ 30 mil, e 25 processos menores (dispensa e inexigibilidade). Os contratos estão disponíveis no Portal da Transparência.

“Economicidade” é o jargão técnico para a diferença entre o valor previsto nos editais abertos pela CMC, que é definido com base em pesquisa de mercado, cuja tomada de preços faz parte da documentação dos pregões, e o preço com o desconto oferecido pela empresa vencedora do certame. Para participar dos pregões, as concorrentes devem apresentar diversas certidões para se habilitarem a disputar o certame.

Confira a lista de pregões eletrônicos realizados em 2024 pela Câmara

Compõem a lista de pregões finalizados em 2024 as licitações para manutenção dos aparelhos de ar-condicionado (pregão 10/2023, economicidade de 59,14%), placas de identificação visual (11/2023, 19,72%), produtos de higiene (9/2023, 31,11%), serviços de mobiliário (4/2024, 38,09%), água mineral (12/2023, 24,81%), equipamentos de informática (1/2024, 45,94%), compra de café (2/2024, 44,70%), acervo bibliográfico (3/2024, 10,15%) e aquisição de copos plásticos biodegradáveis (5/2024, 44,13%).

A relação de pregões eletrônicos continua com a locação de veículos (6/2024, 43,03%), manutenção de persianas (10/2024, 19,03%), modems ópticos PoE GPON (7/2024, 13,27%), equipe de eventos (9/2024, 26,13%), gestora de estágios (11/2024, 3,50%), manutenção predial (13/2024, 22%), transmissão online (12/2024, 71,99%), novo portal da CMC (14/2024, 38,20%), estrutura GPON (15/2024, 16,44%), telefonia Voip (16/2024, 44,92%) e licenças Windows (17/2024, 30,62%).

Câmara de Curitiba divulga pregões para incentivar concorrência

Em maio de 2015, a Câmara de Curitiba ampliou a publicidade dada às licitações realizadas pelo Legislativo, fazendo mais do que é exigido pela legislação federal, ao divulgar notícias institucionais com o teor dos certames, para ampliar a concorrência e o controle social. Objeto de prêmio de comunicação pública para a CMC, a administração incorporou essa boa prática à Instrução Normativa 2/2023, que rege os procedimentos licitatórios do Legislativo, prevendo a divulgação deles pela Diretoria de Comunicação Social.