Adoção de logradouros*
Alterações na lei 11.642/2005, que dispõe sobre a adoção de logradouros públicos, foram pedidas em plenário. Segundo a justificativa, deve-se ampliar as possibilidades para que parcerias com a iniciativa privada tragam benefícios e economia ao Executivo. “Entendo que o Poder Legislativo deve trabalhar como agente de mudança, adequando as necessidades e interesses da cidade e da população”, disse Rodrigo Marcial (Novo).

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Decisão do STF*
Foi comentada em plenário a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declara inconstitucional norma que, de maneira genérica e abrangente, permite a convocação temporária de profissionais da educação por Processo Seletivo Simplificado (PSS), sem prévio vínculo com a administração pública, para suprir vacância de cargo público efetivo. A corte deliberou que a medida viola a regra constitucional de necessidade de concurso público. “A decisão tem impacto significativo sobre a administração pública, que, resumidamente, traz uma boa notícia aos profissionais hoje no PSS, sendo que futuramente concursos públicos devem ser abertos para suprir a demanda de servidores”, frisou Professor Euler (MDB).

Respeito*
As obras de reforma e revitalização na quadra poliesportiva do Conjunto Vitória Régia, no bairro CIC, foram citadas em plenário. Segundo o parlamentar, as solicitações feitas pelo seu gabinete têm sido atendidas pela prefeitura. “Trabalho pela minha comunidade, mas não posso admitir que determinados gabinetes façam cópias dos nossos pedidos e proposições. Tenham respeito pelo meu trabalho parlamentar, botem o pé no barro e verifiquem de fato o que a comunidade está precisando”, alertou Toninho da Farmácia (União).

Fake news*
Em plenário foi lida manifestação que lamenta a disseminação de mentiras nas redes sociais. Vereadora também citou diversos episódios em que a desinformação está presente na internet. “A fake news se tornou comum nas redes sociais, que hoje são utilizadas para disseminar mentiras. A democracia só concorre de verdade, quando cada cidadão pode se manifestar e ainda ser respeitado pelo seu pensamento. Que o conflito seja feito através de fundamentação de ideias”, alertou Professora Josete (PT).

Segurança*
A falta de segurança no bairro Santa Felicidade mais uma vez foi citada em plenário. Segundo parlamentar, os moradores da região têm demonstrado extrema preocupação com os casos de assaltos e arrombamentos que vêm acontecendo nos últimos dias. “Pedimos aos órgãos de segurança pública que nos auxiliem e que estejam mais presentes junto à comunidade”, solicitou Sidnei Toaldo (Patriota).

Semana Farroupilha*
Destacado por diversos vereadores, o Dia do Gaúcho, em alusão à Revolução Farroupilha, foi celebrado em plenário, lembrando todos os gaúchos que adotaram Curitiba como cidade para viver. A Semana Farroupilha é um evento festivo da cultura gaúcha, dedicado ao marco da Revolução Farroupilha, liderada pelo gaúcho Bento Gonçalves no século XIX.

Indicação de líderes*
Requerimento do bloco parlamentar Novo/Solidariedade indica Alexandre Leprevost para liderança da bancada, com Amália Tortato e Leonidas Dias como 1° e 2° vice-líderes respectivamente (042.00011.2022).

Anexação de parecer*
Foi pedida a anexação de parecer de comissão da Câmara Federal ao projeto de lei (005.00172.2022) que busca revogar, em Curitiba, a proibição de celulares dentro de agências bancárias (045.00122.2022).

Guarda Municipal*
Requerimentos fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba solicitando informações sobre o 29° Curso de Formação Técnico Profissional para servidores da Guarda Municipal, bem como o período total em que foram submetidos a estágio probatório (062.00605.2022).

Restrições eleitorais I
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Restrições eleitorais II
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Vanusa Paiva