A Prefeitura de Curitiba apresentou à Câmara Municipal, em audiência pública na sessão desta quarta-feira (27), o balanço da gestão fiscal no primeiro quadrimestre do ano. Os secretários municipais de Finanças e de Planejamento e Administração, Eleonora Fruet e Fábio Scatolin, alertaram aos vereadores que a crise financeira do país, com a retração do PIB (Produto Interno Bruto), diminui a capacidade de investimento do Executivo.

“Ficou claro, no final de 2014 e no começo de 2015, que o país entrou em recessão, com a contração do ciclo do PIB. A economia funciona em ciclos, com fases de expansão seguidas de períodos de contração, e o problema é que você nunca sabe o momento em que haverá essa virada”, disse Scatolin. “Na fase de expansão, durante o governo Lula e a gestão de Beto Richa [na prefeitura], vimos a economia crescer. Na expansão a receita cresce rapidamente, a despesa se mantém e há uma capacidade elevada de investimento.”

Segundo a prestação de contas, a fase de contração de PIB começou em 2012. “As despesas continuam elevadas e as receitas não acompanham. Isso abre espaço ao deficit e há a necessidade da União, estados e municípios fazerem esforços para o ajuste fiscal”, explicou o secretário municipal. Questionado por Eleonora, Scatolin disse que um novo ciclo de expansão pode ocorrer em 2016. Para isso, relacionou alguns itens, como a aprovação do ajuste fiscal no Congresso, cortes de gastos na administração pública e a retomada da confiança entre os empresários, para que voltem a investir.

Ainda sobre os investimentos em equipamentos públicos, os secretários ponderaram que cada CMEI (Centros Municipais de Educação Infantil), escola e unidade de saúde, por exemplo, tem um valor de custeio, para a manutenção, equivalente ao da construção. “A prefeitura hoje tem 2436 equipamentos”, disse Scatolin. Ele pediu aos vereadores a reflexão de que “não adianta construir se não há como manter”.

Recursos para investimentos
O orçamento de 2015 prevê R$ 839,8 milhões para investimentos e obras. Desse valor, R$ 128,980 milhões são do Tesouro Municipal e R$ 710,821 milhões de outras fontes. “A prefeitura hoje tem 165 contratos em execução. Ou seja, obras em andamento. Outros R$ 136 milhões estão em fase de licitação, para 48 obras”, apontou. “O investimento é um instrumento importante para a cidade manter o emprego e a renda.”

Scatolin completou que o ciclo de investimentos tem sido demorado, com a média de 640 dias para a concretização de projetos. “Os problemas vão desde a obtenção de recursos até questões ambientais e com o Ministério Público. As desapropriações de terrenos levam cada vez mais recursos e dificultam grandes obras”, disse.

Transparência
Eleonora Fruet destacou a segunda colocação de Curitiba entre as capitais mais transparentes, em ranking da Controladoria-Geral da União (CGU) para medir as práticas de acesso à informação. A cidade recebeu 9,3 e ficou atrás apenas de São Paulo, que obteve a nota máxima. “Estamos vendo o que falta para chegar ao 10”, afirmou a secretária de Finanças. “A gente vem procurando acrescentar informações às audiências públicas”, concluiu.

Resultado orçamentário positivo
O diretor do Departamento de Contabilidade da Secretaria de Finanças, Antônio de Oliveira, apresentou à Câmara o resultado orçamentário no primeiro quadrimestre, que foi positivo, de R$ 495,8 milhões. As despesas empenhadas chegaram a R$ 1.990,8 bilhão, enquanto as receitas realizadas somaram R$ 2.486 bi. Segundo o Executivo, no mesmo período do ano passado o número foi de R$ 283,5 milhões.

A receita realizada na educação, entre janeiro e abril, foi de R$ 393,2 milhões, do R$ 1,3 bilhão previsto para 2015. Na saúde, o valor foi de R$ 488,8 milhões, do orçamento de R$ 1,5 bilhão. O balanço fiscal indica que a dívida consolidada do Município fechou em R$ 951,2 milhões, contra R$ 953,8 milhões no final do ano passado. “Podemos chamar a dívida de colesterol bom, que tem gerado investimentos”, comparou Eleonora. “Do ponto de vista fiscal, Curitiba está apta a buscar novos financiamentos”, completou, sobre o limite máximo de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dos R$ 951,2 milhões, R$ 589,4 são de dívidas internas – a maior parte, R$ 297,4 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O restante, R$ 361,8 milhões, são externas, com destaque aos R$ 252,7 milhões de empréstimos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Eleonora diz que nenhum financiamento foi assinado no quadrimestre, mas que há uma operação sob análise do Tesouro Nacional, de R$ 80 milhões.

Comissão de Economia
A organização da audiência pública para demonstração da gestão fiscal compete à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Presidido por Bruno Pessuti (PSC), o colegiado também reúne Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Seginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).

As prestações de contas do Poder Executivo à respectiva Casa Legislativa são quadrimestrais, determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000). O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.