A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aderiu, como parceira na divulgação, à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, lançada no dia 10 de junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Com a participação voluntária de farmácias de todo o país, a ação é uma resposta ao aumento dos índices de violência em meio à pandemia da covid-19 e à dificuldade, com o isolamento, de denunciar os agressores.

A campanha foi apresentada, na sessão remota do dia 22 de junho, pelo vereador Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), segundo vice-presidente da Casa e presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. “Nós temos ouvido falar muito do aumento do índice da violência doméstica contra as mulheres durante a pandemia, muitas delas, inclusive, estando até em cárcere privado”, alertou.

Segundo o vereador, das 90 mil farmácias de todo o Brasil, 10 mil já haviam aderido à campanha. “Temos que divulgar para que se aumente a adesão. É muito importante a nossa divulgação e participação”, reforçou Dr. Wolmir Aguiar. 

O método utilizado pela campanha é simples e silencioso: desenhar um “X” vermelho na palma da mão – com caneta ou até mesmo batom – e o exibi-lo ao farmacêutico ou atendente da farmácia. O estabelecimento parceiro, com nome e endereço da vítima de violência doméstica, deve ligar imediatamente ao 190 e reportar a situação.  

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança, o índice de feminicídio cresceu 22,2% nos meses de março e abril. A campanha recebeu adesão do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e é apoiada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dentre outras instituições. 

Iniciativas na CMC

Na sessão do último dia 23, o vereador Marcos Vieira (PDT) também alertou ao aumento da violência doméstica no período de isolamento social. Ele comentou que “além do enfrentamento da covid-19, milhares de mulheres enfrentam a pandemia da violência física, psicológica e de diversos tipos de assédio dentro de suas casas”. O vereador solicitou à Prefeitura de Curitiba dados de atendimento na Casa da Mulher Brasileira e pela Patrulha Maria da Penha.

Em setembro do ano passado, a bancada feminina da Câmara de Curitiba instalou a Procuradoria da Mulher. Julieta Reis (DEM) é a procuradora e Maria Leticia (PV) e Noemia Rocha (MDB) as procuradoras adjuntas. O principal objetivo é a criação de uma rede de apoio às mulheres, representando-as dentro e fora do Legislativo. A Procuradoria da Muher pode acolher e encaminhar as denúncias de violência doméstica.

Ainda nesta legislatura, proposta de iniciativa da vereadora Maria Leticia foi aprovada pela CMC e sancionada pelo prefeito. A lei municipal 15.025/2017 estabelece a prioridade na matrícula, na rede municipal de ensino, para filhos de mulheres em situação de violência doméstica.

Por iniciativa de Julieta Reis, condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e semelhantes poderão ser obrigados a denunciar casos de violência doméstica (005.00054.2020). Conforme o projeto em tramitação na Casa, moradores deverão notificar os administradores e síndicos, para que seja feito o contato com as delegacias especializadas. 

Também segue o trâmite regimental, dentre outras propostas de lei, projeto de lei de Zezinho Sabará (DEM) para priorizar mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis construídos por programas habitacionais (005.00083.2020). 

Durante a pandemia, os vereadores fizeram diversas indicações ao Executivo, como para a ampliação das medidas de proteção de mulheres em situação de violência (203.00096.2020), protocolada por Osias Moraes (Republicanos). Em outras sugestões acatadas pelo plenário, a vereadora Maria Leticia pede que o serviço Telepaz, da prefeitura, faça o atendimento de vítimas de violência doméstica (203.00062.2020) e que seja divulgado um número de telefone vinculado à Rede de Proteção à Mulher para comunicação, via WhatsApp, de casos de violência contra a mulher (203.00173.2020).