As defesas civis da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) podem ganhar um aliado na articulação de ações integradas contra desastres e demais situações de risco à população. Na sessão plenária desta segunda-feira (23), os vereadores da capital do Paraná votarão, em primeiro turno, a criação do Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da Região Metropolitana de Curitiba (CPDCM). Se o projeto de lei for aprovado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e sancionado pelo prefeito Rafael Greca, a adesão ao órgão caberá aos prefeitos dos municípios vizinhos.

Conforme a proposta de lei, o CPDCM terá o objetivo de “assessorar, estudar, propor e integrar ações, compartilhar informações e conhecimentos, bem como contribuir na articulação, planejamento e implantação das ações integradas de Defesa Civil entre os Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, por meio da prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação em decorrência da possibilidade de qualquer evento adverso e na articulação das demandas para a gestão de risco e construção da resiliência”.

“Analisamos que o crescimento constante do risco de desastres, com o consequente aumento à exposição negativa de pessoas e ativos, combinado com as lições aprendidas com desastres do passado, indica a necessidade de reforçar a integração entre os poderes públicos, com vistas a uma maior redução do risco de desastres e efetiva recuperação dos danos causados em todos os níveis”, cita a Prefeitura de Curitiba na justificativa da proposta de lei (005.00178.2022, com a emenda técnica 034.00072.2022).

O CPDCM faria parte da estrutura da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT). Para fazer parte do conselho integrado, os prefeitos dos Municípios que compõem a Região Metropolitana precisariam manifestar interesse por meio de uma “carta de adesão”. O projeto de lei determina um prazo máximo de 90 dias, após a sanção da lei e sua publicação no Diário Oficial de Curitiba, para a composição, a regulamentação e a instalação do órgão colegiado. 

Cidadania Honorária e Declaração de Utilidade Pública em debate

Mais dois projetos de lei devem ser votados em primeiro turno, pela Câmara, na próxima sessão plenária. O vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade) propõe a Cidadania Honorária de Curitiba ao pastor Francisco José de Oliveira Santos, natural de Morada Nova (CE), que há 21 anos conduz a Igreja Visão Missionária do Bairro Novo A, no bairro Sítio Cercado (115.00001.2021). O título é a principal honraria concedida pelo Legislativo a pessoas de destaque na capital paranaense, mas nascidas em outras cidades. 

De Pier Petruzziello (PP), outra ideia é conceder a Declaração de Utilidade Pública Municipal à ONG Projeto Razões (014.00007.2023). A organização foi criada em 2021, após suas fundadoras, Isabel e Isabella Tofanelli, decidirem dar sequência a iniciativas desenvolvidas durante a pandemia da covid-19, como a arrecadação e a distribuição de cestas básicas para a comunidade. 

Câmara vota parceria para calçadas em “terceiro turno”

Retorna à pauta do plenário, na próxima segunda, o projeto de lei que autoriza parcerias entre moradores de Curitiba e a Prefeitura para a construção de calçadas. A proposta é do vereador Mauro Ignácio (União) e amplia a abrangência do programa Caminhar Melhor (005.00017.2021). Chamada de redação final – uma espécie de terceiro turno, antes do envio do texto para a sanção do prefeito Rafael Greca –  a confirmação pelo plenário é necessária porque a iniciativa recebeu uma emenda em segunda votação, na sessão da última quarta-feira (18).

Crédito para esporte e comunidades terapêuticas recebe emendas

Também começa, na próxima segunda, o prazo de três sessões consecutivas em que um projeto de lei orçamentária, para a abertura de um crédito adicional especial, constará na ordem do dia para a apresentação de emendas (013.00007.2023). Sujeita à autorização da Câmara de Curitiba, a mensagem do Executivo prevê o aporte de R$ 1.077.324,14 ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) e a comunidades terapêuticas (saiba mais).

O prazo de três sessões consecutivas, em que os vereadores podem apresentar emendas, não é exclusividade dos projetos que definem o Orçamento de Curitiba, e sim de todas as propostas de leis orçamentárias, como a abertura de créditos. Tais projetos de lei seguem um rito específico dentro da CMC. Por exemplo, seu debate antes da votação pelo plenário compete apenas à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Existem três tipos de créditos orçamentários. No caso do projeto de lei em debate, trata-se de um crédito especial porque os gastos não constam no orçamento. Já os créditos suplementares reforçam uma dotação já existente, enquanto os extraordinários podem ser usados em situações de urgência ou imprevisto, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Acesse as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. Os debates e as votações das sessões plenárias podem ser acompanhados, em tempo real, pelos canais do Legislativo de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.