Agentes públicos de combate à dengue e outras endemias poderão ter acesso a imóveis particulares que estiverem fechados ou desabitados. É o conteúdo da proposta (005.00173.2013) do vereador Geovane Fernandes (PTB), para quem “diversas ações preventivas em Curitiba acabam sendo ineficazes, já que os agentes de combate a endemias não possuem acesso a inúmeros imóveis particulares, que se encontram fechados, desabitados ou em situação de abandono e que constituem possíveis focos do mosquito transmissor da dengue”.

A proposição condiciona a entrada nos imóveis à presença de um representante da administração regional junto da equipe de combate à dengue. Na ausência deste, poderia ser um membro da Polícia Militar ou da Guarda Municipal. Um chaveiro deverá compor o grupo, para que a porta da residência seja aberta sem dano ao imóvel e, posteriormente, trancada. Caso seu trancamento seja impossível, será necessário vedá-la com tapumes e outros materiais que obstruam a entrada de terceiros.

O projeto de lei do vereador Geovane Fernandes também prevê que o agente de saúde registre imagens fotográficas que comprovem a situação do imóvel e colha depoimentos (com a devida identificação das testemunhas) quanto ao estado de abandono do imóvel. Todo o procedimento deve ser registrado em um relatório que conterá a assinatura dos envolvidos na ação. Deve constar em tal relatório o resultado da vistoria e as medidas de prevenção adotadas, particularmente no que diz respeito às caixas-dágua. As despesas decorrentes desse procedimento deverão ser ressarcidas pelo proprietário do imóvel.    

“Infelizmente há muitos cidadãos que descuidam de suas obrigações quanto à manutenção de suas residências, acumulando lixo e favorecendo o surgimento de focos de larvas da dengue. Cabe à administração pública conter essas ameaças à saúde pública” declarou o vereador.

Geovane Fernandes lembra que “outros municípios brasileiros já adotaram esta conduta, como foi o caso do Rio de Janeiro, cidade em que 80% dos focos de criadouros de mosquitos da dengue se encontram em residências”. Ainda no entendimento do parlamentar, “é necessário pressa no trato desse problema, pois os casos de dengue têm aumentado de forma alarmante”. A proposta segue para o trâmite nas comissões permanentes da Câmara de Curitiba.