Foi contestada em plenário, na sessão dessa terça-feira (16), resposta oficial a pedido de informações da Câmara Municipal sobre as atividades da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) entre 2013 e 2015 (062.00190.2016). No documento, o Executivo afirma que, nesse período, foram contratadas ou entregues 10.565 unidades habitacionais – e há uma lista de 65 páginas com a descrição dos empreendimentos (anexo do ofício 331/2016).

Por exemplo, na Ferrovila Minas Gerais, no bairro Portão, das 138 unidades previstas no contrato assinado em novembro de 2011 – diz o documento enviado pelo Executivo – 84 foram entregues em 2013. Na Regional Bairro Novo, num empreendimento mais recente, de janeiro de 2013, foram construídas 18 unidades nas Moradias Pinhão, para “reassentamento de famílias que ocupavam áreas de risco”. E há referência a várias parcerias com a iniciativa privada, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Contestação
“Passaram uma informação bastante errada”, comentou o parlamentar, que diz ter anotado, nessas 10,5 mil unidades entregues, apenas 1.790 que fossem ação da Cohab, desvinculadas de parcerias com a iniciativa privada – como os financiamentos do Minha Casa Minha Vida. “Segundo o levantamento do vereador, das 1.790 unidades, apenas 486 têm origem em ações tomadas a partir de 2013. “Eu contei 1.304 que começam em 2011 e 2012, que não foram iniciadas nesta gestão”, afirmou.

“Hoje, o programa habitacional [do Município] não faz mais que 100 casas anuais. É decadência. E o impacto virá nos próximos anos”, acusou o político, embasado nessa contabilidade. Ele havia requerido da prefeitura as seguintes informações: relação das obras da Cohab-CT que tiveram edital, licitação e todas suas etapas de obra, realizadas a partir de 1° de janeiro de 2013. Perguntava pelo andamento das mesmas, datas da inauguração e as unidades entregues à população.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos neste ano a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).