Os vereadores escolhidos para relatar as prestações de contas dos ex-prefeitos de Curitiba Cássio Taniguchi, Beto Richa e Luciano Ducci, e do ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Claudio Derosso, terão até agosto para entregar seus relatórios. Os nomes foram definidos, na manhã desta terça-feira (8), pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSDB), durante reunião do colegiado.

"É a primeira vez que aplicamos o novo prazo, de 120 dias, para a conclusão dessa análise dentro da Comissão de Economia. Não vamos deixar as prestações de contas paradas", afirmou Serginho do Posto. O vereador foi o responsável por sugerir, em 2014, a mudança no Regimento Interno que fixou tempo limite para o trâmite (leia mais). Junto com a modificação, diversas "contas atrasadas" tiveram o andamento retomado na Câmara de Vereadores (detalhes aqui).

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Tanto as contas do Executivo quanto do Legislativo receberam pareceres "pela regularidade" do TCE. Os documentos referentes a cada ano, no entanto, possuem diferenças. Sabino Picolo (DEM) irá relatar as contas de 2002, do ex-prefeito Cássio Taniguchi, cujo acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tinha ressalvas (501.00003.2015).

Bruno Pessuti (PSC) analisará as contas de 2010, em que Beto Richa e Luciano Ducci dividiram a Prefeitura de Curitiba (501.00002.2015). As finanças de 2011, com Ducci à frente do Executivo, foram distribuídas para a vereadora Professora Josete, do PT (501.00001.2015). Ambos os pareceres do TCE foram pela regularidade com recomendações.

Ficou para Mauro Ignacio (PSB) dar parecer sobre a regularidade das contas da Câmara de Curitiba de 2004. O posicionamento positivo do Tribunal de Contas do Estado foi obtido após o Legislativo recorrer ao TCE, revisando parecer negativo dado antes pelos conselheiros (501.00004.2015).

Os pareceres da Comissão de Economia sobre contas do Executivo, depois de debatidos, serão transformados em decretos legislativos e submetidos ao plenário.

Alienações de terreno
Os vereadores da Comissão de Economia deram parecer favorável a três alienações de terrenos públicos. Apesar da orientação positiva aos projetos do Executivo, os parlamentares decidiram encaminhar ofício ao Executivo requisitando mudanças na forma como essas proposições são apresentadas. As exigências seriam a anexação da "guia amarela", sugerida por Serginho do Posto, e o estudo técnico do ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis), recomendado por Sabino Picolo.

"A guia amarela traz informações completas sobre o imóvel, como o potencial de construção e a mensuração das restrições", justificou Serginho do Posto, "só que a prefeitura "trava" o acesso à guia quando julga que um lote é de interesse público. Entendemos a restrição, mas os dados deviam ser cedidos aos vereadores". Sabino lembrou que, para a avaliação do pagamento de ITBI, "é feita uma pesquisa de mercado, que também poderia ser anexada".

Chicarelli (PSDC) deu parecer favorável à venda de terreno público no Capão Raso a Moisés Polidero, que desde 2011 solicita a compra de um lote de 56 m², "usado para entrada e saída de veículos na sua residência", e com o objetivo de regularizar tubulação de águas pluviais e esgoto (005.00110.2015). O valor estipulado pelo Executivo é de R$ 35 mil.

É uma situação semelhante a outra alienação, de um lote com 172,4 m² e avaliado em R$ 103 mil, no Campina do Siqueira, cujo objetivo é vender a área a particulares. Esse projeto de lei teve parecer favorável do vereador Tito Zeglin (PDT), acatado pela Comissão de Economia (005.00205.2015).

A terceira alienação teve parecer positivo de Serginho do Posto e se refere a lote pleiteado por Elias Francisco Nemir, que deseja adquirir terreno municipal localizado na avenida Getúlio Vargas, no bairro Vila Izabel, que faz limite com área de propriedade dele (005.00204.2015). O terreno tem 337,50 m² e foi avaliado em R$ 435 mil, após o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente declararem não ter interesse no lote.

Placas de rios
Após debate sobre a origem dos recursos necessários para a identificação de rios, bacias hidrográficas e da indicação da qualidade desses corpos de água (005.00141.2015), a Comissão de Economia autorizou o trâmite da proposição. O parecer favorável, do vereador Paulo Rink (PR), foi comentado pelo autor da matéria, Bruno Pessuti, que compõe o colegiado.

"A Prefeitura de Curitiba já começou a fazer isso, identificando corpos de água nos parques da cidade. Eu entendo que é um direito do cidadão saber onde estão, quais são e a qualidade da água dos rios da nossa cidade", comentou Pessuti. Sabino Picolo votou a favor, ressalvando a necessidade de indicar como a sinalização será paga. Chicarelli (PSDC) votou contra, por entender que esse tipo de despesa não é necessária no momento.

Presidida por Serginho do Posto, a Comissão de Economia é composta por Bruno Pessuti, Chicarelli, Mauro Ignacio, Paulo Rink, Professora Josete, Sabino Picolo e Tito Zeglin (PDT). A vaga do PV no colegiado, antes ocupada por Salamuni, agora passou ao vereador Aladim Luciano.