As contas de 2007 da Prefeitura de Curitiba foram aprovadas na Câmara Municipal, em primeiro turno, nesta terça-feira (5). O decreto legislativo (093.00002.2014) recebeu 24 votos favoráveis e quatro contrários – dos vereadores Jorge Bernardi (PDT) e Pedro Paulo, Professora Josete e Jonny Stica (PT). O líder do prefeito no Legislativo, Paulo Salamuni (PV), se absteve.

Josete listou quatro pendências nas contas de 2007, citadas no acórdão 3064/2010: falta de repasse do INSS, movimentação de recursos em bancos privados, precatórios e a ausência de retenção de contribuições dos agentes políticos. “Para mim, isso é motivo suficiente para a rejeição das contas. O TCE precisa rever isso, de elencar ressalvas, ter algumas esclarecidas, outras não, e mesmo assim dar parecer pela regularidade”, reclamou.

O vereador Chico do Uberaba citou o trecho final do acórdão, em que ressalvas do relatório preliminar são dadas como respondidas pelo Tribunal de Contas. “Se o próprio TCE disse, as contas estão regulares. Quero saber se a Câmara Municipal tem equipe técnica para dizer o que não está correto?”, questionou. “A gestão Beto Richa foi uma das melhores administrações dos últimos anos”, opinou.

Mauro Ignácio (PSB), que relatou a prestação de contas na Comissão de Economia, Dirceu Moreira (PSL) e Serginho do Posto (PSDB) também ocuparam a tribuna para defender a regularidade da movimentação financeira de 2007. “Não há motivo para questionamento. Depois que o Executivo presta contas, é feita uma análise minuciosa e o ex-prefeito, na sua gestão, em todos os anos, buscou manter a regularidade e deixar superavit nas contas públicas”, afirmou Serginho do Posto. “Fiz parte da base de apoio do Richa e do Ducci com muito orgulho”, frisou Moreira.

Interrupções
O debate sobre a aprovação das contas do Município precisou ser interrompido três vezes. Professor Galdino (PSDB), Professora Josete e Chico do Uberaba foram advertidos pela presidência da Mesa Diretora – Ailton Araújo (PSC) e Felipe Braga Côrtes (PSDB) – por “fugirem do tema” ao discutirem o decreto legislativo que aprova as contas do município, conforme prevê o Regimento Interno.

Em vez de debaterem a situação financeira de Curitiba no ano de 2007, trataram da ação policial do último dia 29 de abril – quando a Polícia Militar e professores entraram em confronto no Centro Cívico, em frente a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os deputados votaram, na ocasião, mudanças na previdência dos servidores estaduais.

A discussão começou quando o vereador Professor Galdino foi questionado por declarações que fez da tribuna. Primeiro, Jorge Bernardi (PDT) disse entender se tratar de ironia as afirmações do vereador sobre “Beto Richa [prefeito de Curitiba em 2007] ter administrado a cidade com a sabedoria de um Prêmio Nobel” e “ter feito excelente administração, assim como está fazendo no Estado”. “O senhor deveria ser convidado”, disse Bernardi, “para ser um dos redatores do Zorra Total [programa humorístico da Rede Globo]”.

“É uma ironia, Professor Galdino, falar tudo isso do governador depois daquela batalha campal. O senhor deveria estar lá, ao lado dos professores, sendo mordido por cachorro e levando bala de borracha”, afirmou Bernardi, que no início da sessão plenária havia feito crítica ao ocorrido no Centro Cívico. Galdino rebateu dizendo que a Polícia Militar deveria ser defendida. Culpou “black blocks” pelo conflito e disse que “jamais pegaria uma pedra para atacar os policiais”.

Ao “fugir do tema” e ser advertido por Braga Côrtes, que presidia a sessão, Galdino usou palavras de baixo calão. Foi sugerido que ele retirasse a expressão dos registros, mas o vereador disse que a Câmara Municipal “não era convento”. Professora Josete ocupou a tribuna logo após o vereador e reclamou das “declarações absurdas”. “Não bastasse o besteirol rotineiro, ele se posiciona dessa forma diante do massacre. Lamento as afirmações do vereador Galdino e espero que os responsáveis sejam punidos. Felizmente ele não estava lá, pois estaria do lado da polícia, que tacou bombas durante duas horas”, declarou.

Chico do Uberaba (PMN) disse que o ocorrido no Centro Cívico foi “lamentável” e que espera a “punição dos responsáveis”. Ele culpou “forças ocultas”, “o maldito PT” e “os senadores do Estado, Gleisi e Requião, por atrapalharem a vinda de verbas para o Paraná”. “Agora querem culpar o Beto Richa e outras pessoas, mas criaram o fato em cima dos professores. Atribuir ao governador o episódio dos professores? Tenha santa paciência”, defendeu.

Contas de 2006
Os vereadores confirmaram hoje a aprovação das contas de 2006 da Prefeitura de Curitiba (093.00003.2014). O parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, dado pelo vereador Tito Zeglin (PDT), ratificava a opinião positiva do Tribunal de Contas do Estado – que recomendou a aprovação com ressalvas (acórdão 245/2009). Foram 24 votos a favor e quatro contrários: Pedro Paulo (PT), Professora Josete (PT), Jorge Bernardi (PDT) e Jonny Stica (PT). Salamuni (PV) se absteve.