O plenário da Câmara Municipal volta a analisar prestações de contas “atrasadas” da Prefeitura de Curitiba na próxima semana. Na segunda-feira (4), será debatido o decreto legislativo 093.00003.2014, referente às finanças do Município em 2006 e, no dia seguinte, o documento sobre as contas de 2007 (093.00002.2014) – ambas do primeiro mandato do ex-prefeito Beto Richa à frente da cidade.

As votações fazem parte de um esforço, iniciado ano passado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para pôr em dia relatórios emitidos dez anos atrás pelo (leia mais). Prestações de contas relacionadas ao ex-prefeito Cássio Taniguchi foram aprovadas há 15 dias (veja aqui). Os gastos públicos em 2005, primeiro ano de Beto Richa na Prefeitura de Curitiba, foram avalizados pelos parlamentares no dia 22 de abril (saiba mais).

Os dois decretos legislativos que serão votados semana que vem receberam parecer favorável ao trâmite do colegiado. Os pareceres às contas de 2006 e 2007, relatadas respectivamente por Tito Zeglin (PDT) e Mauro Ignácio (PSB), ratificam a opinião técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – responsável pela análise prévia das finanças públicas no Paraná. O órgão aprovou integralmente as contas de 2007 (acórdão 3064/2010) e apontou ressalvas nas de 2006 (acórdão 245/2009).

As contas de 2008, do Executivo e do Legislativo, últimas com análise pendente da Câmara Municipal, poderão vir a plenário na sequência. Para evitar que novos atrasos ocorram, os vereadores aprovaram, neste semestre, um projeto que fixa prazo de 120 dias (prorrogável por mais 30 dias), para que a Comissão de Economia emita parecer sobre a prestação de contas da prefeitura, previamente analisada pelo TCE (Resolução 1/2015).

Confira a ordem do dia de segunda, terça (5) e quarta (6).