Contas de 2002 do ex-prefeito Cassio Taniguchi são aprovadas
Com 27 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção, foi aprovada nesta terça-feira (11) a prestação de contas do ex-prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi, referente a 2002. Os parlamentares ratificaram parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela regularidade das contas com ressalvas (166437/2003), que foi examinado pela Comissão de Economia (501.00003.2015) e gerou o decreto legislativo votado hoje (093.00001.2016). A matéria ainda passará novamente pelo plenário, na próxima semana (17), para votação em segundo turno.
Marcada para a véspera, a votação das contas do Executivo em 2002 foi adiada para hoje após requerimento de Chicarelli (PSDC). Ele julgava ser importante a presença em plenário do relator do decreto legislativo, Sabino Picolo (DEM). Hoje, mesmo sem o parlamentar, a matéria foi apreciada pelos parlamentares. A única a discutir da tribuna foi a vereadora Professora Josete (PT), que depois se absteve. Os votos contrários foram de Jorge Bernardi (Rede) e Pedro Paulo (PDT).
Menos na Educação
“Há um vazio na legislação [federal], pois ela determina o cumprimento [dos gastos porcentuais mínimos em Educação e Saúde], mas não coloca uma sanção quando a regra é descumprida”, queixou-se Josete. Ela leu os pareceres prévios do TCE, que apontaram no ano de 2002 um gasto de 24,9% em Educação, abaixo dos 25% exigidos pela Constituição. O TCE também alertou sobre ter havido movimentação de recursos em banco privado, créditos adicionais acima do autorizado pela LOA e recebimento a mais de subsídio.
Josete explicou que o Tribunal de Contas mudou seu entendimento, da irregularidade da prestação para um parecer positivo com ressalvas, após, nos anos seguintes, Cassio Taniguchi ter aplicado porcentuais superiores a 25% na Educação. “Só que não temos equipe [na Câmara de Vereadores] para saber se os recursos foram gastos com aquilo que determina a lei, pois merenda, segurança e vigilância das escolas, por exemplo, não pode [contar]”, queixou-se.
Para a vereadora, há “fragilidade no acompanhamento da execução orçamentária”, pois sem técnicos especializados “a fiscalização se dá de forma muito superficial”. “O ideal era que a gente pudesse acompanhar diariamente a execução orçamentária, os contratos, os empenhos, para ver se o que está computado é manutenção e desenvolvimento do ensino ou não”, diz Josete. “Já que tem conversa sobre a formação da próxima Mesa Executiva, [a contratação de técnicos para a Comissão de Economia] seria uma plataforma interessante”, sugeriu.
Contas de Derosso
Depois de um primeiro turno com bastante debate em plenário, a aprovação das contas da Câmara de Vereadores em 2004 obteve, nesta terça-feira (11), 24 votos favoráveis, 1 abstenção (Geovane Fernandes, do PTB) e 2 contrários (Professora Josete, do PT, e Noemia Rocha, do PMDB). Na véspera, o fato de o presidente à época ser o ex-vereador João Cláudio Derosso fez com que os parlamentares voltassem a discutir a CPI dos Contratos de Publicidade (leia mais).
Marcada para a véspera, a votação das contas do Executivo em 2002 foi adiada para hoje após requerimento de Chicarelli (PSDC). Ele julgava ser importante a presença em plenário do relator do decreto legislativo, Sabino Picolo (DEM). Hoje, mesmo sem o parlamentar, a matéria foi apreciada pelos parlamentares. A única a discutir da tribuna foi a vereadora Professora Josete (PT), que depois se absteve. Os votos contrários foram de Jorge Bernardi (Rede) e Pedro Paulo (PDT).
Menos na Educação
“Há um vazio na legislação [federal], pois ela determina o cumprimento [dos gastos porcentuais mínimos em Educação e Saúde], mas não coloca uma sanção quando a regra é descumprida”, queixou-se Josete. Ela leu os pareceres prévios do TCE, que apontaram no ano de 2002 um gasto de 24,9% em Educação, abaixo dos 25% exigidos pela Constituição. O TCE também alertou sobre ter havido movimentação de recursos em banco privado, créditos adicionais acima do autorizado pela LOA e recebimento a mais de subsídio.
Josete explicou que o Tribunal de Contas mudou seu entendimento, da irregularidade da prestação para um parecer positivo com ressalvas, após, nos anos seguintes, Cassio Taniguchi ter aplicado porcentuais superiores a 25% na Educação. “Só que não temos equipe [na Câmara de Vereadores] para saber se os recursos foram gastos com aquilo que determina a lei, pois merenda, segurança e vigilância das escolas, por exemplo, não pode [contar]”, queixou-se.
Para a vereadora, há “fragilidade no acompanhamento da execução orçamentária”, pois sem técnicos especializados “a fiscalização se dá de forma muito superficial”. “O ideal era que a gente pudesse acompanhar diariamente a execução orçamentária, os contratos, os empenhos, para ver se o que está computado é manutenção e desenvolvimento do ensino ou não”, diz Josete. “Já que tem conversa sobre a formação da próxima Mesa Executiva, [a contratação de técnicos para a Comissão de Economia] seria uma plataforma interessante”, sugeriu.
Contas de Derosso
Depois de um primeiro turno com bastante debate em plenário, a aprovação das contas da Câmara de Vereadores em 2004 obteve, nesta terça-feira (11), 24 votos favoráveis, 1 abstenção (Geovane Fernandes, do PTB) e 2 contrários (Professora Josete, do PT, e Noemia Rocha, do PMDB). Na véspera, o fato de o presidente à época ser o ex-vereador João Cláudio Derosso fez com que os parlamentares voltassem a discutir a CPI dos Contratos de Publicidade (leia mais).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba