Em audiência pública, nesta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prestou contas do seu orçamento, apresentando os dados financeiros do segundo quadrimestre de 2020. A exposição foi realizada pela diretora contábil-financeira do Legislativo, Aline Bogo, com os dados apurados até o final de agosto deste ano. Na mesma manhã, Vitor Puppi, secretário de Finanças do Executivo, prestou contas da Prefeitura de Curitiba (confira aqui).

Para 2020, a CMC teria direito a R$ 215 milhões do orçamento de Curitiba, considerando a prerrogativa constitucional de receber até 4,5% de um conjunto de receitas do Município. “Contudo, a CMC abriu mão de quase 30% desse valor já na elaboração do seu orçamento, optando por um índice de 3,22%”, informou Aline Bogo. Com isso, a Câmara planeja não ultrapassar despesas de R$ 154 milhões neste ano. Inclusive, em razão da pandemia, já contingenciou R$ 12,3 milhões.

Considerando que os repasses ao Legislativo são feitos mês a mês, a Prefeitura de Curitiba já enviou R$ 97,8 milhões para a CMC, dos quais R$ 80,5 milhões foram empenhados. Eventualmente, se o saldo persistir, a diferença é devolvida aos cofres do Município no final do ano, somando-se aos R$ 61 milhões economizados de antemão para a cidade, que é a diferença apurada em razão de os vereadores abrirem mão de trazer para o órgão o orçamento máximo previsto em lei.

Até agosto de 2020, a CMC já devolveu à Prefeitura de Curitiba R$ 1,1 milhão. Esse recurso é proveniente de três fontes: o orçamento do Legislativo fica aplicado e os rendimentos são repassados ao Executivo, perfazendo até o segundo quadrimestre R$ 271 mil; há uma receita oriunda de contrato com a Caixa, em razão dela gerir a folha de pagamento da CMC, no valor de R$ 219 mil; e o cancelamento de restos a pagar do ano anterior, no valor de R$ 635 mil.

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Gastos com pessoal

A diretora contábil-financeira da CMC demonstrou a execução orçamentária do Legislativo, cuja maior despesa é o gasto com pessoal. Até agosto de 2020, 75% dos pagamentos foram para quitar vencimentos, obrigações patronais e indenizações. No período, em ordem decrescente de valor, foram gastos R$ 23,1 milhões com funcionários comissionados (45,55% do total desta despesa), R$ 21,2 milhões com os servidores efetivos (44,9%) e R$ 4,8 milhões com os subsídios dos parlamentares (9,55%).

Com esse gasto, a Câmara de Curitiba está dentro dos limites legais para gasto com pessoal. Considerando o teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a CMC poderia dispor com seus recursos humanos até 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. No cálculo anualizado, que apura os últimos 12 meses, o Legislativo está bem abaixo desse limite, comprometendo apenas 1,29% da RCL.

As demais despesas da CMC resumem-se a serviços jurídicos de terceiros (R$ 7,2 milhões), locação de mão de obra (R$ 3,4 milhões), aportes ao Instituto de Previdência do Município de Curitiba (R$ 4 milhões) e serviços de Tecnologia da Informação (R$ 2,2 milhões). Na exposição, Aline Bogo frisou que são valores empenhados e apresentou os gastos detalhados por tipo de contrato. Não houve despesa com diárias no segundo quadrimestre. A tabela completa pode ser conferida no vídeo da audiência pública.

Por exemplo, a vigilância patrimonial custou, até agosto de 2020, R$ 1,14 milhão. Os outros contratos de locação de mão de obra da CMC são limpeza (R$ 512 mil), copa e cozinha (R$ 152 mil) e apoio administrativo (R$ 377 mil). No período, a locação de veículos custou R$ 604 mil e foram gastos R$ 168 mil com combustíveis. Os estagiários, contratados via convênio com o CIEE, são uma despesa de R$ 846 mil e a conta de energia elétrica nos oito primeiros meses de 2020 foi de R$ 219 mil.

A próxima prestação de contas será realizada em fevereiro de 2021, com a consolidação das finanças municipais neste ano já considerando o último quadrimestre deste ano. Essas atividades são coordenadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Paulo Rink (PL) e composta por Serginho do Posto (DEM), Alex Rato (Patriota), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Professora Josete (PT), Thiago Ferro (PSC) e Tito Zeglin (PDT).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).