A Câmara Municipal de Curitiba recebeu, na sessão desta terça-feira (23), lideranças das entidades representativas dos contabilistas (categoria que engloba os técnicos em contabilidade e os contadores). A convite de Helio Wirbiski (PPS), a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Lucélia Lecheta, e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobom, reivindicaram a desburocratização da legislação tributária e a simplificação da emissão de alvará para micro e pequenas empresas.

Os contabilistas sinalizaram apoio a projetos de lei em tramitação, de autoria de Wirbiski, que tratam da matéria. Uma das propostas (005.00165.2013) dispõe sobre a emissão de licença provisória, por até um ano, para empresas com até cem metros quadrados e que não ofereçam risco à população. A outra (005.00065.2013) determina aos órgãos municipais o encaminhamento, com 60 dias de antecedência, de aviso de vencimento do alvará.

“É importante que o mundo empresarial olhe a contabilidade como instrumento de gestão indispensável”, disse Lucélia. “A contabilidade é a bússola dos empresários de sucesso.” A presidente do CRCPR lembrou que o Dia do Contabilista é celebrado em 25 de abril, e que a convenção estadual dos profissionais do segmento ocorre entre 17 e 19 de maio, em Foz do Iguaçu (PR).

Segundo Pietrobom, o país possui 2,5 milhões de microempreendedores e 89% desses negócios não oferecem risco. Ele defendeu que, nessas situações, haja a desburocratização da emissão do alvará, conforme os segmentos previstos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “A lei não se discute, e sim se aplica”, completou.

Outra dificuldade apresentada pelos representantes das entidades foi as diferenças das legislações tributárias municipais. Para Lucélia, o ISS fixo de Curitba, por exemplo, “está confuso e precisa ser rediscutido”.
    
Mulheres

Lucélia é, em 67 anos de atividade do Conselho, a primeira presidenta do CRCPR. Em resposta a questionamentos das vereadoras Carla Pimentel (PSC) e Noemia Rocha (PMDB), ela destacou que as mulheres correspondem a 40% dos contabilistas do Paraná. Há 20 anos, o número era de 10%.

Debate

O debate ainda contou com a participação dos vereadores Tico Kuzma (PSB), Jorge Bernardi (PDT), Valdemir Soares (PRB), Jonny Stica (PT), Jairo Marcelino (PSD) e Pedro Paulo (PT).    

Lideranças

Também prestigiaram a sessão o diretor operacional do CRCPR, Hugo Catossi; o diretor do Conselho Consultivo, Gedeão Túlio; o vice-presidente de Relações Sociais, Armando Santos Lira, e o superintendente, Gerson Luiz Borges de Macedo. O Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região (Sincotiba) foi representado pelos diretores Simone Vanni Soares e Joarez Dallagrana, enquanto o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Paraná (Sescap-PR), pelo segundo vice-presidente, Expedito Barbosa Martins, dentre outras entidades.