A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sediou, nesta terça (3), o II Encontro de Contadores de Câmaras Municipais do Paraná, por iniciativa da Diretoria Contábil e Financeira da CMC e apoio da Escola do Legislativo e do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR). Aline Bogo, diretora contábil da Câmara de Curitiba, explicou que o objetivo do encontro é a aproximação entre os profissionais que atuam nas câmaras. “Queremos promover a discussão sobre temas contábeis importantes e também trocar informações, pois assim todos aprendemos”, disse ela.

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Daniel Dallagnol, diretor geral da Câmara Municipal de Curitiba e servidor aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deu boas vindas a todos em nome do vereador Sabino Picolo (DEM), presidente da Casa. “Eu fui contador de empresas durante alguns anos, tendo ido depois para o tribunal. Naquela época, o contador era desconhecido dentro das organizações. Hoje a importância aumentou”. Entre os temas do interesse dos contadores de câmaras, ele destacou o Compliance, “termo muito usado hoje que se reveste da mais alta importância, apesar de ser um elemento novo. Acreditamos que o contador deve ser alguém que ofereça confiabilidade na área para que as medidas de gestão tenham a segurança indispensável”, disse Dallagnol.

Fernando Portas, gestor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba, parabenizou Aline Bogo pela iniciativa do evento e agradeceu a oportunidade de a Escola poder colaborar. Ele revelou que há projetos no sentido de trazer para a Câmara atividades pertinentes aos contadores, inclusive em parceria com o Tribunal de Contas. “A ideia é sermos um polo de informação”, disse ele que complementou agradecendo à atual gestão da Câmara

Marcio José Assumpção, professor do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Positivo e Analista de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, trouxe a saudação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Marcos Rigoni e falou sobre o Conselho e a Comissão do Contador Público. De acordo com ele, “o papel do CRC é fiscalizar a boa prática da contabilidade e normatizar por meio do Conselho Federal. Trata-se de uma autarquia federal com atribuições próprias, mas às vezes as pessoas acreditam que ele deva prestar serviços que não são de sua alçada”. Assumpção mencionou a ideia que tem circulado entre os contadores públicos, de se criar uma associação própria, o que na visão dele seria positivo pois traria união à categoria. Complementando a fala de Assumpção, o contador Décio Galdino disse que a Comissão do Contador Público necessita de voluntários. “Precisamos de ideias, sugestões e ações que possam resultar na criação de uma associação do contador público. Por meio dela, discutiríamos então temas como piso salarial, etc”.

Ciclo orçamentário
O primeiro especialista a falar foi Antonio Oliveira, contador, mestre em contabilidade e especialista em administração pública e gestão administrativa e tributária. Oliveira que é servidor aposentado da Prefeitura Municipal de Curitiba onde exerceu  o cargo de Diretor do Departamento de contabilidade de 2004 a 2016 é também professor e palestrante. Ele falou sobre o encerramento do exercício: tópicos relevantes para prestação de contas ao TCE. Inicialmente o contador abordou as legislações e normativas pertinentes ao universo contábil, indo da Constituição Federal às instruções de procedimentos contábeis, que são publicações de caráter técnico e orientador, de observância facultativa. Em seguida ele mostrou as etapas do ciclo orçamentário: planejamento; elaboração; estudo e aprovação; execução; controle e avaliação; e prestação de contas.

Oliveira falou sobre os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). “Cabe a nós, contadores públicos, compreender esses processos e passar os dados para os gestores”, explicou o especialista. Os serviços de contabilidade foram previstos no artigo 85 da lei 4.320/1964. O dispositivo legal informa que tais serviços serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos industriais, o levantamento dos balanços gerais e a análise e a interpretação de resultados econômicos e financeiros. Para Oliveira, no encerramento do exercício é necessário que o contador público aperfeiçoe suas aptidões na elaboração, interpretação e apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outros instrumentos gerenciais.

O próximo a falar foi Décio Galdino, contador com MBA em administração pública, membro da comissão de contadores públicos do Paraná junto ao CRC-PR, professor, escritor, auditor e consultor. Décio é autor do livro Manual do Gestor Público/2009 e  foi também diretor contábil na Câmara Municipal de Maringá no período de 2001 a 2004. Ele tratou de Compliance nas Câmaras Municipais. De acordo com ele, não só os gestores estão sujeitos à responsabilidade civil e criminal por seus atos na gestão pública. Também os contadores respondem, pois assim prevê o Código Civil. “Se não houver uma política de prevenção à corrupção ela vai se eternizar. Nesse sentido temos     o Compliance, que é a criação de mecanismos contra a corrupção” disse Galdino.

Ele destacou o papel da Receita Federal na detecção de fraudes. Quando são identificadas provas de ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária, a Receita promove uma Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), que é encaminhada ao Ministério Público Federal quando o lançamento for considerado definitivo na esfera administrativa. “Em 2018 foram elaboradas 2.442 RFFP, relativamente a 29,48% dos procedimentos de fiscalização encerrados”, disse o especialista. Em seguida ele explicou o que vem a ser a lavagem de dinheiro, dando exemplos. Os setores mais visados pelos lavadores, segundo Galdino são: operações de câmbio; agropecuária; instituições financeiras; comércio internacional; comércio de joias, pedras e metais preciosos; comércio de bens de luxo de alto valor; comércio de objetos de arte e antiguidades; futebol; mercado imobiliário, ONG’s; e organizações religiosas.

SICONFI
O último a falar foi João Scaramelli, contador, especialista em contabilidade pública, professor e escritor. Atuou como Gerente de Produtos para Planejamento, Contabilidade Pública, transparência Pública e Inteligência Gerencial e atualmente é  Diretor técnico da Web Casp. Ele falou sobre SICONFI na prática: procedimentos contábeis e fiscais para Câmaras Municipais. O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) é um sistema que reúne em um mesmo ambiente as informações contábeis e fiscais de todos os entes federados. Com base em dados fornecidos pelo SICONFI, a Secretaria do Tesouro Nacional promoveu um ranking da qualidade contábil e fiscal nos diversos estados Brasileiros. Sergipe ocupou o 1º lugar, seguido por Espírito Santo e Rondônia. De acordo com Scaramelli, “é necessário que o contador entenda os critérios utilizados no ranking para que ele possa se prevenir”. O ranking, por enquanto é somente estadual, mas existe a pretensão de estendê-lo aos municípios.