Conta de água deve ser transparente, diz vereador
O vereador Ney Leprevost apresentou projeto de lei cobrando mais transparência nas faturas de água. Segundo a proposição, será obrigatório o fornecimento de informações da qualidade da água nas contas dos consumidores.
As informações contidas nas faturas deverão trazer noções sobre o grau de turbidez, níveis de cloro, flúor, coliformes, com índices e parâmetros acompanhados de explicações técnicas e práticas. Além disso, fica obrigado o fornecimento ao consumidor dos dados sobre validade da autorização emitida pela Secretaria Municipal da Saúde, local e data da coleta da água, tipo de tratamento e produtos utilizados.
“O fornecimento de informações sobre a qualidade da água nas faturas regulamenta o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor sobre serviço de abastecimento”, justifica Leprevost.
As informações contidas nas faturas deverão trazer noções sobre o grau de turbidez, níveis de cloro, flúor, coliformes, com índices e parâmetros acompanhados de explicações técnicas e práticas. Além disso, fica obrigado o fornecimento ao consumidor dos dados sobre validade da autorização emitida pela Secretaria Municipal da Saúde, local e data da coleta da água, tipo de tratamento e produtos utilizados.
“O fornecimento de informações sobre a qualidade da água nas faturas regulamenta o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor sobre serviço de abastecimento”, justifica Leprevost.
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