Projeto apresentado pelo vereador Chicareli (PSDC) proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de estações tubo, terminais de ônibus e no interior de veículos (005.00114.2014). “A proibição busca não só a manutenção da segurança pública como também evitar que as crianças e adolescentes nestes locais sejam expostos à influência”, afirmou Chicarelli.

As obrigações dos usuários do serviço de transporte coletivo estão previstas no artigo 33 da lei municipal 12.597/2008 (legislação que dispõe sobre o transporte público em Curitiba). A alteração proposta pelo vereador Chicarelli acrescenta um inciso a este artigo, indicando a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em terminais, estações e nos ônibus.

O parlamentar lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o período 2011-2020 como a década mundial de ação pela segurança no trânsito.  Conforme esclarece o vereador, a proibição igualmente pretende prevenir que torcedores de futebol consumam bebidas nestes locais em dias de jogos.

“A realização da Copa do Mundo este ano e o crescente número de shows artísticos pela cidade, torna pertinente uma maior preocupação do poder público em coibir certas atitudes que acabam por alterar o comportamento das pessoas causando brigas, confusões e até mesmo homicídios”, argumentou o vereador Chicareli.

Todos os projetos e requerimentos estão disponíveis na internet, dentro do Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Basta, depois de ter acessado a página da Câmara de Curitiba, clicar sobre o banner verde “Atividade Legislativa”, na parte de baixo da tela, preencher a autenticação eletrônica, e digitar o código dos requerimentos na seção “Busca Rápida”.