Proposta que estabelece atendimento prioritário aos consumidores que estejam adquirindo exclusivamente medicamentos nas farmácias e drogarias de Curitiba foi reapresentada pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). O projeto de lei é o mesmo que tramitava ano passado, mas que foi arquivado, devido ao fim da legislatura, em dezembro.
O texto prevê que sejam afixadas informações sobre o atendimento prioritário, sendo que portadores de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo terão prioridade em relação aos demais consumidores, inclusive os que estarão comprando medicamentos.
A ideia, de acordo com Braga Côrtes, é fazer valer o princípio constitucional da razoabilidade. “Os consumidores que objetivam adquirir remédios nas farmácias devem ter atendimento preferencial em relação aos demais. Estão, em regra, diante de situações de urgência ou de emergência, sendo razoável a sua preferência no atendimento em relação às pessoas que pretendem adquirir outros produtos, tais como itens de perfumaria e produtos alimentícios”, justificou.
Caso a proposta seja aprovada pelo plenário e a lei sancionada, os estabelecimentos que descumprirem a norma poderão ser penalizados com advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 2 mil, na segunda infração, R$ 5 mil, na terceira infração, ou até mesmo cassação do alvará de licença para funcionamento.