O consumidor deve ser alertado quanto à importância da verificação prévia da documentação do imóvel que pretende adquirir antes de concluir o negócio. Projeto de lei que assegura essa informação, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), foi aprovado, nesta terça-feira (30). O documento determina aos escritórios e imobiliárias de Curitiba a afixação de placas e cartazes alertando o comprador de que, antes de efetuar qualquer pagamento ou fechar o negócio, deve comparecer à Prefeitura e ao cartório de registro de imóveis para verificar a documentação do imóvel.
A aprovação da matéria foi unânime. Segundo Derosso, por ser considerado um investimento seguro, ou mesmo para servir como moradia, é significativo o volume de negócios envolvendo a compra e venda de imóveis, seja através de corretores independentes ou de imobiliárias. “Mas, apesar de toda a fiscalização existente e de todas as exigências legais, há sempre pessoas de boa índole, crédulas ou inexperientes, que acabam sendo lesadas ao efetuarem negócios envolvendo imóveis em situação irregular, por pertencerem a outros que não aquele que se apresenta como proprietário ou por estarem penhorados, entre outros problemas”, diz o vereador.
“Temos convicção de que os corretores legalmente inscritos no Creci, bem como os escritórios e imobiliárias que atuam diretamente ou intermediam negócios envolvendo a compra e venda de imóveis não praticam tais atos. No entanto, se todos contarem com o aviso, as pessoas, em geral, acabarão se conscientizando da necessidade de se verificar a documentação”, conclui Derosso.
A proposta prevê multa aos estabelecimentos que não cumprirem as determinações.