Consumidor deve ser alertado sobre a validade dos produtos
Supermercados e estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios poderão ter que afixar cartazes informativos sobre a sua validade. A proposta foi aprovada em plenário nesta terça-feira (29), em segundo turno, e segue para sanção do prefeito Luciano Ducci. De acordo com a autora do projeto, vereadora Mara Lima, a ideia é alertar o consumidor para que não adquira produtos estragados. “Muitas vezes, o consumidor é induzido ao erro. Acreditando na atenção do comerciante, adquire o produto exposto na certeza de estar apto para o consumo a longo prazo”, explicou.
Conforme o documento, os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios deverão afixar cartazes com informações educativas e esclarecedoras sobre a existência de validade para consumo, orientação aos consumidores para verificarem o prazo e sobre as consequências de ingerirem produtos após a data limite prevista na embalagem. Em caso de descumprimento, haverá advertência na primeira infração e multa de R$ 1 mil, na segunda. O valor será dobrado na reincidência.
Mara Lima destacou que o projeto de lei é mais uma ferramenta para resguardar o direito do consumidor no que tange à qualidade do alimento e a responsabilidade de quem comercializa, considerando a relevância da saúde dos cidadãos. A parlamentar avaliou que o assunto é polêmico, lembrando que foi bastante discutido na Câmara Federal em 2007, pelo deputado Raul Henry (PMDB-PE). Segundo ela, foi apresentado projeto de lei similar para validade de produtos em promoção. “O consumidor, que muitas vezes é atraído pelas promoções de produtos alimentícios, terá plena consciência do que pode ser consumido por ele e familiares, no prazo determinado”, explicou a vereadora.
Mara Lima salientou os pontos positivos para a saúde do consumidor curitibano. “A simples informação irá reduzir os casos desta natureza em hospitais e pronto-socorros municipais”, disse.
Sanção
O projeto de lei ainda visa sanar falha no Código de Defesa do Consumidor, que não prevê qualquer restrição para a prática. Líder do prefeito na Casa, o vereador Mario Celso Cunha (PSB) elogiou a iniciativa, que representa a preocupação do Legislativo com a saúde da população, e considerou que o projeto vem ao encontro dos objetivos da sociedade. Também adiantou a sanção pelo Executivo.
Outros vereadores destacaram a proposta. Entre eles, Odilon Volkmann (PSDB), que é proprietário de supermercado e fez sugestões ao projeto original. O parlamentar lembrou, entretanto, que órgãos específicos já fazem a fiscalização de produtos em supermercados, como é o caso da Vigilância Sanitária, que tem o poder de autuar e fechar estabelecimentos caso não estejam dentro das normas de saúde. A defesa do consumidor foi igualmente elogiada pelos vereadores Tico Kuzma (PSB), Francisco Garcez (PSDB), João do Suco (PSDB), Denilson Pires (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Roberto Hinça (PDT) e Jairo Marcelino (PDT).
Conforme o documento, os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios deverão afixar cartazes com informações educativas e esclarecedoras sobre a existência de validade para consumo, orientação aos consumidores para verificarem o prazo e sobre as consequências de ingerirem produtos após a data limite prevista na embalagem. Em caso de descumprimento, haverá advertência na primeira infração e multa de R$ 1 mil, na segunda. O valor será dobrado na reincidência.
Mara Lima destacou que o projeto de lei é mais uma ferramenta para resguardar o direito do consumidor no que tange à qualidade do alimento e a responsabilidade de quem comercializa, considerando a relevância da saúde dos cidadãos. A parlamentar avaliou que o assunto é polêmico, lembrando que foi bastante discutido na Câmara Federal em 2007, pelo deputado Raul Henry (PMDB-PE). Segundo ela, foi apresentado projeto de lei similar para validade de produtos em promoção. “O consumidor, que muitas vezes é atraído pelas promoções de produtos alimentícios, terá plena consciência do que pode ser consumido por ele e familiares, no prazo determinado”, explicou a vereadora.
Mara Lima salientou os pontos positivos para a saúde do consumidor curitibano. “A simples informação irá reduzir os casos desta natureza em hospitais e pronto-socorros municipais”, disse.
Sanção
O projeto de lei ainda visa sanar falha no Código de Defesa do Consumidor, que não prevê qualquer restrição para a prática. Líder do prefeito na Casa, o vereador Mario Celso Cunha (PSB) elogiou a iniciativa, que representa a preocupação do Legislativo com a saúde da população, e considerou que o projeto vem ao encontro dos objetivos da sociedade. Também adiantou a sanção pelo Executivo.
Outros vereadores destacaram a proposta. Entre eles, Odilon Volkmann (PSDB), que é proprietário de supermercado e fez sugestões ao projeto original. O parlamentar lembrou, entretanto, que órgãos específicos já fazem a fiscalização de produtos em supermercados, como é o caso da Vigilância Sanitária, que tem o poder de autuar e fechar estabelecimentos caso não estejam dentro das normas de saúde. A defesa do consumidor foi igualmente elogiada pelos vereadores Tico Kuzma (PSB), Francisco Garcez (PSDB), João do Suco (PSDB), Denilson Pires (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Roberto Hinça (PDT) e Jairo Marcelino (PDT).
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