Consultas públicas da LDO começam nesta quinta
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Curitiba, a LDO 2008, está em sua segunda fase de processamento. Após ser elaborado pela Prefeitura, passa agora pela fase de discussão na Câmara Municipal. O presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Jairo Marcelino (PDT), adianta que as consultas públicas, por meio de urnas, serão abertas na Casa e nas administrações regionais nesta quinta-feira (31) até o dia 10 de junho. Nesta segunda-feira (28), foi adotado o primeiro parecer da comissão sobre o texto original que a Prefeitura enviou ao Legislativo e no dia 12 do mês que vem será realizada audiência aberta ao público, no auditório do Anexo II.
Líderes comunitários, associações de moradores, entidades não governamentais e outros interessados terão prazo para apresentar sugestões e reivindicações nas urnas especialmente colocadas nas nove administrações regionais (Matriz, Boa Vista, Santa Felicidade, Cajuru, Fazendinha/Portão, CIC, Pinheirinho, Boqueirão e Bairro Novo) e também nos prédios da Câmara.
Jairo Marcelino comenta que “o método adotado, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilita a participação da comunidade na decisão de seu próprio destino, nas áreas social, de desenvolvimento econômico ou estruturação urbana, diferentemente do que acontecia antes, quando as leis eram impostas sem consulta prévia”. A elaboração, discussão e votação da LDO, explica o vereador, “podem ser acompanhada pela população desde seu início, nas audiências promovidas pela Prefeitura, e depois, na Câmara de Vereadores”. O parlamentar antecipa, ainda, que será relator da matéria o vereador Luis Ernesto (PSDB).
Logo após o prazo das consultas públicas, o projeto estará, entre os dias 18, 19 e 20 de junho, apto a receber emendas. No dia 25, serão adotadas pela Comissão de Economia para, então, todo o processo ser encaminhado ao plenário para votação, o que deve ocorrer nos dias 26 e 27, antes do término das sessões plenárias do primeiro semestre legislativo.
Metas
Jairo Marcelino esclarece que a LDO é um instrumento normativo de elaboração e execução do Orçamento da Prefeitura, para que possam ser estabelecidas metas prioritárias de serviços e obras, que vão, mais tarde, nortear o crescimento da cidade. “Como as demandas sociais reivindicam parcelas maiores para os setores de educação, saúde, habitação e segurança, se faz necessário um planejamento adequado, dentro da disponibilidade financeira que o município possui a cada ano”, informa o vereador, acrescentando que “é justamente esse o nosso trabalho: servir de mediadores entre a população que reivindica e a administração municipal, que executa”. Para o ano que vem, a Prefeitura espera trabalhar com uma receita de R$ 3,150 bilhões e despesa de R$ 3,119 bilhões. Os investimentos seguem uma ordem de importância prioritária para projetos e obras sociais (37%), mobilidade urbana (24%), gestão democrática e desenvolvimento institucional (23%), infra-estrutura, urbanismo e meio ambiente (10%) e outros, 6%.
Líderes comunitários, associações de moradores, entidades não governamentais e outros interessados terão prazo para apresentar sugestões e reivindicações nas urnas especialmente colocadas nas nove administrações regionais (Matriz, Boa Vista, Santa Felicidade, Cajuru, Fazendinha/Portão, CIC, Pinheirinho, Boqueirão e Bairro Novo) e também nos prédios da Câmara.
Jairo Marcelino comenta que “o método adotado, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilita a participação da comunidade na decisão de seu próprio destino, nas áreas social, de desenvolvimento econômico ou estruturação urbana, diferentemente do que acontecia antes, quando as leis eram impostas sem consulta prévia”. A elaboração, discussão e votação da LDO, explica o vereador, “podem ser acompanhada pela população desde seu início, nas audiências promovidas pela Prefeitura, e depois, na Câmara de Vereadores”. O parlamentar antecipa, ainda, que será relator da matéria o vereador Luis Ernesto (PSDB).
Logo após o prazo das consultas públicas, o projeto estará, entre os dias 18, 19 e 20 de junho, apto a receber emendas. No dia 25, serão adotadas pela Comissão de Economia para, então, todo o processo ser encaminhado ao plenário para votação, o que deve ocorrer nos dias 26 e 27, antes do término das sessões plenárias do primeiro semestre legislativo.
Metas
Jairo Marcelino esclarece que a LDO é um instrumento normativo de elaboração e execução do Orçamento da Prefeitura, para que possam ser estabelecidas metas prioritárias de serviços e obras, que vão, mais tarde, nortear o crescimento da cidade. “Como as demandas sociais reivindicam parcelas maiores para os setores de educação, saúde, habitação e segurança, se faz necessário um planejamento adequado, dentro da disponibilidade financeira que o município possui a cada ano”, informa o vereador, acrescentando que “é justamente esse o nosso trabalho: servir de mediadores entre a população que reivindica e a administração municipal, que executa”. Para o ano que vem, a Prefeitura espera trabalhar com uma receita de R$ 3,150 bilhões e despesa de R$ 3,119 bilhões. Os investimentos seguem uma ordem de importância prioritária para projetos e obras sociais (37%), mobilidade urbana (24%), gestão democrática e desenvolvimento institucional (23%), infra-estrutura, urbanismo e meio ambiente (10%) e outros, 6%.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba