Até o final do mês de maio, começando nesta terça-feira (16), a população de Curitiba pode participar da definição do orçamento da capital do Paraná. Esse é o prazo da consulta pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, no qual o Executivo traça as linhas gerais de como planeja gastar R$ 12,4 bilhões no ano que vem (013.00004.2023). Agora sob análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a LDO 2024 pode ser reescrita se os vereadores julgarem apropriado corrigir aspectos da proposta da prefeitura.

“A população poderá participar pela internet, respondendo a um formulário eletrônico. O cidadão deve indicar 3 áreas, de um total de 10, que ele considera prioritárias para receberem investimentos da Prefeitura de Curitiba. Em cada uma das áreas, ele poderá indicar uma ação específica. Por exemplo, na área de Obras, a revitalização de uma rua; ou em saúde, a contratação de mais profissionais para as unidades básicas”, explicou o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (PSC), em plenário, nesta terça-feira.

“Também haverá consulta presencial nas sedes das 10 administrações regionais da cidade. Nestes locais, a população poderá preencher fichas impressas e depositá-las em urnas. Nas regionais, a consulta acontece de 22 a 26 de maio”, completou Fachinello. Para facilitar o acompanhamento da população, a CMC reuniu todas as informações relativas à LDO 2024 em um portal na internet, em que constam o cronograma de tramitação, o formulário eletrônico da consulta pública, as explicações sobre o ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o acesso aos documentos relacionados ao projeto das diretrizes orçamentárias para o ano que vem. 

“Das 16 cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes, apenas a Câmara de Curitiba realiza consulta à população antes de votar as leis orçamentárias. Isso dá possibilidade ao cidadão de participar, opinar sobre onde será aplicado o dinheiro dos impostos. As sugestões serão levadas ao conhecimento dos vereadores e vereadoras e podem embasar a apresentação de emendas ao projeto de lei”, completou Fachinello, pedindo a ajuda dos vereadores na divulgação da consulta pública.

Ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade propriamente dito - que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual (LOA) -,  é nela que está fixada a relação de metas físicas que a Prefeitura de Curitiba promete cumprir no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual, elaborado no início da gestão, com os programas de governo. Esse desenho legal inibe mudanças bruscas no planejamento da cidade.

Como participar da consulta pública

Ao clicar no link do formulário (participe aqui), existem duas etapas de identificação. Na primeira, é preciso confirmar o e-mail e aceitar os termos de privacidade da Consulta Pública da LDO 2024; na segunda, indicam-se o nome, a faixa etária, o gênero e o bairro onde reside. Superada essa etapa, o cidadão é convidado a escolher três prioridades para Curitiba, em uma lista com dez opções (Assistência social, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Obras, Saúde, Segurança e Transporte).

Contudo, a ideia não é marcar as três de uma só vez, pois o formulário permite ao participante detalhar as mudanças que deseja ver na cidade. Por exemplo, ao optar por Assistência Social na primeira tela, na seguinte é pedido que se escolha um entre oito segmentos dessa área. A título de exemplo, uma opção da área seria a assistência social ao idoso - mas poderia ser outra, como assistência à população de rua, às crianças e adolescentes, às pessoas com deficiência, às mulheres, às vítimas de violência doméstica, políticas de emprego ou equipamentos sociais.

Caso nenhuma das alternativas corresponda à expectativa do usuário, é possível selecionar uma outra opção na lista, que levará para um campo em branco, em que o cidadão indicará diretamente o que deseja dentro desse tópico. No entanto, se a lista anterior foi suficiente, é uma oportunidade para pedir algo de forma bem específica. Por exemplo, como no segmento atenção ao idoso, poderia ser “Vagas de Centro-Dia para idosos na Regional Tatuquara”. Fechado esse ciclo, é só repeti-lo mais duas vezes, com prioridades diferentes, para ajudar os vereadores a decidirem o orçamento do ano que vem.

Quem for participar por meio do formulário eletrônico tem até o dia 31 de maio para registrar sua opinião, utilizando o link distribuído pelas redes sociais e na página da CMC. Há também a opção de preencher as cédulas de papel e colocá-las nas urnas da CMC, que estão à disposição da população em todas as administrações regionais de Curitiba e nas duas entradas do Legislativo, no Centro, ao lado da praça Eufrásio Correia. A participação por cédula impressa será de 22 a 26 de maio. 

Todas as respostas serão contabilizadas pela equipe técnica da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para a elaboração de um relatório que será distribuído aos vereadores e divulgado, em plenário, durante uma audiência pública convocada especialmente para esse fim. A previsão é que o resultado seja tornado público no dia 5º de junho. Na mesma audiência, a Prefeitura de Curitiba estará presente, expondo os principais dados da LDO 2024 e respondendo a perguntas dos parlamentares e da população. A votação em plenário está prevista para os dias 27 e 28 de junho.