Pelos próximos doze dias, começando nesta sexta-feira (13), a população de Curitiba pode participar da definição do orçamento da capital do Paraná. Esse é o prazo da consulta pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, no qual o Executivo traça as linhas gerais de como planeja gastar R$ 9,7 bilhões no ano que vem (013.00006.2022). Agora sob análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a LDO 2023 pode ser reescrita se os vereadores julgarem apropriado corrigir aspectos da proposta da prefeitura.

Será realizada uma entrega simbólica da LDO 2023, na próxima segunda-feira (16), durante a sessão plenária, com a presença de secretários da Prefeitura de Curitiba. No mesmo dia, começa a consulta pública com cédula impressa, nas administrações regionais e no prédio da CMC, mas quem tem acesso à internet pode, a partir de hoje, preencher o formulário eletrônico e ajudar os vereadores a decidirem o futuro das políticas públicas da cidade (participe aqui).

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Para facilitar o acompanhamento da população, a CMC reuniu todas as informações relativas à LDO 2023 em um portal na internet, em que constam o cronograma de tramitação, o formulário eletrônico da consulta pública, as explicações sobre o ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o acesso aos documentos relacionados ao projeto das diretrizes orçamentárias para o ano que vem. 

Ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade propriamente dito - que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual (LOA) -,  é nela que está fixada a relação de metas físicas que a Prefeitura de Curitiba promete cumprir no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual, elaborado no início da gestão, com os programas de governo. Esse desenho legal inibe mudanças bruscas no planejamento da cidade.

Como participar da consulta pública
Ao clicar no link do formulário (participe aqui), existem duas etapas de identificação. Na primeira, você confirma o seu e-mail e os termos de privacidade da Consulta Pública da LDO 2023; na segunda, indica nome, faixa etária, gênero e bairro onde reside. Superada essa etapa, o cidadão é convidado a escolher três prioridades para Curitiba, em uma lista com dez opções (Assistência social, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Obras, Saúde, Segurança e Transporte).

Contudo, a ideia não é marcar as três de uma só vez, pois o formulário permite ao participante detalhar as mudanças que deseja ver na cidade. Por exemplo, se optar por Assistência Social nessa tela, na seguinte é pedido que escolha um entre oito segmentos dessa área. A título de exemplo, digamos que a escolhida foi assistência social ao idoso - mas poderia ter sido outra, como assistência à população de rua, às crianças e adolescentes, às pessoas com deficiência, às mulheres, às vítimas de violência doméstica, políticas de emprego ou equipamentos sociais.

Se a sua expectativa não foi contemplada na relação, você pode selecionar uma outra opção na lista, que a ausência será suprida na próxima tela, que é um campo em branco, para o cidadão indicar diretamente o que deseja dentro desse tópico. Agora, se a lista anterior foi suficiente, é uma oportunidade para pedir algo de forma bem específica. Por exemplo, como no segmento atenção ao idoso, poderia ser “Vagas de Centro-Dia para idosos na Regional Tatuquara”. Fechado esse ciclo, é só repeti-lo mais duas vezes, com prioridades diferentes, para ajudar os vereadores a decidirem o orçamento do ano que vem.

Quem for participar por meio do formulário eletrônico tem até o dia 24 de maio para registrar sua opinião, utilizando o link distribuído pelas redes sociais e na página da CMC. Há também a opção de preencher as cédulas de papel e colocá-las nas urnas da CMC, que estão à disposição da população em todas as administrações regionais de Curitiba e nas duas entradas do Legislativo, no Centro, ao lado da praça Eufrásio Correia. A participação por cédula impressa começa na segunda (16) e vai até dia 20 de maio. 

Todas as respostas serão contabilizadas pela equipe técnica da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para a elaboração de um relatório que será distribuído aos vereadores e divulgado, em plenário, durante uma audiência pública convocada especialmente para esse fim. A previsão é que o resultado seja tornado público no dia 1º de junho. Na mesma audiência, a Prefeitura de Curitiba estará presente, expondo os principais dados da LDO 2023 e respondendo a perguntas dos parlamentares e da população. A votação em plenário está prevista para os dias 27 e 28 de junho.