Durante quatro meses, de abril a agosto de 2019, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) manteve aberta, em seu portal na internet, uma consulta pública a respeito das principais mudanças propostas pelo Executivo na proposta do novo Zoneamento da cidade. Foram registradas 405 participações (consulte aqui o relatório final). O projeto de lei, recebido pela CMC no dia 1º de agosto de 2018, em visita do prefeito Rafael Greca ao Legislativo, tem 236 artigos (005.00105.2018) e está na reta final da análise pelas comissões. A programação é que a iniciativa seja votada em plenário nos dias 17 e 18 de setembro.

> Confira como foi a última audiência pública, no dia 9 de setembro

O maior número de participantes indicou residir dentro da Regional Matriz, com 134 participações computadas. Depois vieram, por ordem decrescente, as administrações do Boa Vista (64), Portão (62), Santa Felicidade (39), Boqueirão (33),  Cajuru (24), Pinheirinho (16), Bairro Novo (13) e CIC (7). Apenas 13 participantes optaram por não indicar uma regional de pertencimento. O número de pessoas está dentro da média de interação com a CMC, por exemplo, nas consultas relacionadas às leis orçamentárias. No ano passado, por exemplo, 470 opinaram na LOA para 2019.

Analisando as respostas sobre as principais mudanças propostas no Novo Zoneamento, 76% dos 393 que responderam a primeira pergunta do formulário são favoráveis ao adensamento habitacional do Centro. O apoio a incentivar o comércio nas faixas estruturais foi de 90%, assim como 80% são a favor de aumentar de 100 m² para 400 m² o limite para pequenos negócios em áreas residenciais. A adesão para reduzir o potencial construtivo no Centro Cívico foi menor, mas ainda assim obteve 65% de apoio. Diferente do Vale do Pinhão, cuja política de uso misto foi avaliada positivamente por 91% dos participantes.

Dentro da lógica do uso compartilhado com o residencial, a ideia de permitir a expansão dos pequenos negócios nos bairros do anel central, que antes eram classificados como ZR-3, passando a denominar essas regiões de Zona de Uso Misto 3 (ZUM 3), foi bem recebida por 87,9%. As duas perguntas mais polêmicas mostraram um grau maior de discordância dos participantes em relação às diretrizes propostas pela Prefeitura de Curitiba. Por exemplo, a redução do estímulo ao uso dos veículos individuais, que teve o apoio de 53,7% dos participantes.

A votação mais disputada se deu em torno da penúltima questão da consulta pública. Ali, apesar do argumento que a população de Curitiba irá estabilizar em número nos próximos 10 anos, a proposta de não aumentar o potencial construtivo à disposição do mercado imobiliário teve o apoio de 52,9%. Foram 206 votos a favor e 183 contrários, demonstrando a divisão das opiniões com relação ao tópico.

Sugestões ao Zoneamento
Além das respostas ao questionário, havia um campo para os participantes fazerem sugestões ou deixarem questões para análise dos vereadores. Neste campo, 279 manifestações foram registradas. A maior parte delas opinava sobre os enquadramentos de zoneamento (49) e sistema viário (40), seguidas por sugestões sobre verticalização (21), coeficiente de área comercial (21), recuo (18) e outros itens que podem ser conferidos na íntegra do relatório da consulta pública. As sugestões foram encaminhadas para a prefeitura, que comentou uma a uma em resposta oficial à CMC (consulte aqui a manifestação do Executivo).

“Da análise das sugestões gerais apresentadas observa-se que as prioridades destacadas pela população se concentram nas questões de necessidade de revisão do enquadramento das zonas residenciais (ZR), investimentos no sistema viário e transporte coletivo, bem como a possibilidade de liberação do recuo para estacionamento”, resume Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.