Consulta pública ao projeto da LOA começa na segunda
A população de Curitiba pode, a partir de segunda-feira (22), participar da elaboração do orçamento da cidade junto aos vereadores. A consulta pública, que vai até 29 de outubro, abre espaço para a apresentação de sugestões aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre.
As urnas serão instaladas na Câmara e nas administrações regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade). Também é possível participar da discussão por meio do site institucional (www.cmc.pr.gov.br) e de e-mail (comissao.economia@cmc.pr.gov.br). A fase de discussão da LOA e das alterações na LDO terá, ainda, o debate e a audiência pública. As atividades ocorrem em 6 de novembro, terça-feira, durante a sessão plenária.
A previsão orçamentária para 2013 é de R$ 5,98 bilhões, sendo R$ 177 milhões para a reserva de contingência. O valor, quarto maior entre as capitais brasileiras, resulta da arrecadação recorde do Imposto Sobre Serviços (ISS), que chegará a R$ 1 bilhão no ano que vem, e de recursos obtidos junto aos governos federal e estadual, ao Banco Mundial e à Agência Francesa de Desenvolvimento. A proposta indica R$ 1,12 bilhão para a saúde e R$ 1 bilhão para a educação, e também prevê 12% para investimento direto na cidade.
De acordo com a nova Lei Orgânica do Município (LOM), o Legislativo tem até o encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para enviar o texto da LOA para a sanção do prefeito. O projeto e as emendas – por meio das quais os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens - são votados separadamente. Mas, antes disso, a Câmara precisa analisar as mudanças na LDO. As sessões para o recebimento de emendas à proposta estão previstas para os dias 7, 12 e 13 de novembro. As sugestões precisam ser admitidas pela Comissão de Economia para seguirem, junto à matéria, para os dois turnos de votação.
A mensagem do Executivo referente à LDO traz alterações e inclusões, para a compatibilização entre os instrumentos orçamentários. Dentre elas, a previsão de destinação de recursos para a implantação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Procon). Estimada em R$ 1,334 milhão na proposta da LOA, contemplada pelo Programa Gestão Administrativa, na função Direitos da Cidadania, a ação não estava prevista na lei aprovada no primeiro semestre.
As urnas serão instaladas na Câmara e nas administrações regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade). Também é possível participar da discussão por meio do site institucional (www.cmc.pr.gov.br) e de e-mail (comissao.economia@cmc.pr.gov.br). A fase de discussão da LOA e das alterações na LDO terá, ainda, o debate e a audiência pública. As atividades ocorrem em 6 de novembro, terça-feira, durante a sessão plenária.
A previsão orçamentária para 2013 é de R$ 5,98 bilhões, sendo R$ 177 milhões para a reserva de contingência. O valor, quarto maior entre as capitais brasileiras, resulta da arrecadação recorde do Imposto Sobre Serviços (ISS), que chegará a R$ 1 bilhão no ano que vem, e de recursos obtidos junto aos governos federal e estadual, ao Banco Mundial e à Agência Francesa de Desenvolvimento. A proposta indica R$ 1,12 bilhão para a saúde e R$ 1 bilhão para a educação, e também prevê 12% para investimento direto na cidade.
De acordo com a nova Lei Orgânica do Município (LOM), o Legislativo tem até o encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para enviar o texto da LOA para a sanção do prefeito. O projeto e as emendas – por meio das quais os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens - são votados separadamente. Mas, antes disso, a Câmara precisa analisar as mudanças na LDO. As sessões para o recebimento de emendas à proposta estão previstas para os dias 7, 12 e 13 de novembro. As sugestões precisam ser admitidas pela Comissão de Economia para seguirem, junto à matéria, para os dois turnos de votação.
A mensagem do Executivo referente à LDO traz alterações e inclusões, para a compatibilização entre os instrumentos orçamentários. Dentre elas, a previsão de destinação de recursos para a implantação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Procon). Estimada em R$ 1,334 milhão na proposta da LOA, contemplada pelo Programa Gestão Administrativa, na função Direitos da Cidadania, a ação não estava prevista na lei aprovada no primeiro semestre.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba