Até o dia 25 de outubro, começando nesta terça-feira (1º), a população de Curitiba pode participar da definição do orçamento da capital do Paraná. Esse é o prazo da consulta pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, no qual o Executivo apresenta as metas físicas de planejamento para gastar R$ 14,5 bilhões no ano que vem. Agora sob análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a LOA 2025 pode ser reescrita se os vereadores julgarem apropriado alterar aspectos da proposta da Prefeitura.

Neste ano, não haverá urnas físicas nas administrações regionais, em razão da baixa adesão registrada nos anos anteriores. A votação acontecerá 100% on-line e, nos bairros e ônibus de Curitiba, cartazes divulgarão o QR Code para o formulário eletrônico que centralizará a coleta de sugestões da população para o planejamento orçamentário da cidade. No ano passado, com 2.447 participações, a consulta da LOA registrou a maior participação em 10 anos. Das cidades com mais de 1 milhão de habitantes, apenas Curitiba realiza consulta pública para o orçamento antes de votar a proposta do Executivo.

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Para facilitar o acompanhamento da população, a CMC reuniu todas as informações relativas à LOA 2025 em um portal na internet, em que constam o cronograma de tramitação, o formulário eletrônico da consulta pública, as explicações sobre o ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o acesso aos documentos relacionados ao projeto das diretrizes orçamentárias para o ano que vem.

Consulta pública da LOA 2025 oferece 3 níveis de detalhamento à população de Curitiba

Ao clicar no link do formulário, o cidadão passa por duas etapas de identificação e depois é convidado a escolher uma prioridade para Curitiba, em uma lista com 11 opções. Ao escolher uma, o assunto é desdobrado em temas, convidando quem participa da consulta a detalhar mais sua sugestão à LDO. Veja a seguir os temas que cada opção oferece dentro do formulário eletrônico da CMC:

• Assistência Social: atendimento à população em situação de rua; Políticas de qualificação e emprego; Melhorias nos equipamentos sociais; Assistência à criança e ao adolescente; Assistência à pessoa com deficiência; Assistência à mulher; Assistência à pessoa idosa; Assistência à pessoa migrante; e Assistência à população LGBTI+.

• Cultura: Realizar mais eventos culturais; Ampliar número de vagas para oficinas e atividades culturais; Implantar espaços culturais; Revitalizar espaços culturais; Atenção ao patrimônio histórico, artístico e cultural; Incentivar a cultura.

• Direitos Humanos: Assistência a Vítimas de Violência Doméstica; Políticas de Igualdade Étnico-Racial; e Políticas de Diversidade

• Educação: Reformar Escola Municipal; Reformar Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI); Ampliar o número de vagas de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI); Ofertar contraturno escolar; Ampliar a oferta de profissionais (professores, educadores etc.) na rede municipal; e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

• Esporte e Lazer: Ampliar políticas públicas para a juventude; Realizar mais eventos esportivos, de lazer e recreativos; Implantar equipamentos públicos de esporte e lazer; e Reformar equipamentos públicos de esporte e lazer.

• Habitação: Ampliar a oferta de moradias populares via Cohab; Realizar mais regularizações de áreas; e Melhorar a estrutura de atendimento da Cohab.

• Meio Ambiente e Sustentabilidade: Ampliar a oferta de coleta de lixo; Realizar mais campanhas educativas sobre a importância da reciclagem; Mais apoio aos catadores de materiais recicláveis e cooperativas; Criar mais hortas urbanas; Intensificar a poda e a manutenção nas árvores; Ampliar políticas de proteção dos animais; Manutenção ou reforma de parque ou praça; Implantar parque ou praça; Educação ambiental; e Estudos e projetos relacionados a energias renováveis e sustentabilidade.

• Obras: Implantar pavimentação (asfalto); Manutenção de pavimentação (tapa buracos e pequenos reparos); Implantar calçadas; Recuperar calçadas; Melhorias na drenagem para evitar enchentes; Implantar trincheira ou viaduto; Manutenção de trincheira ou viaduto; Implantar pontes, travessias ou pinguelas; Implantar rotatória; Implantar binário; e Iluminação pública.

• Saúde: Implantar equipamento de saúde; Reformar equipamento de saúde; Aumentar oferta de consultas médicas; Aumentar número de profissionais nos equipamentos de saúde; e Ampliar o atendimento odontológico na Rede Municipal de Saúde.

• Segurança: Ampliar o efetivo da Guarda Municipal; Aumentar o número de rondas da Guarda Municipal; Ampliar o sistema de videomonitoramento; Implantar módulo da Guarda Municipal; e Políticas de prevenção ao uso de drogas.

• Transporte, Mobilidade e Trânsito: Aumentar a frota de ônibus; Implantar nova linha de ônibus; Implantar ciclovias; Manutenção de ciclovias; Manutenção em pontos de ônibus ou terminais; Implantar faixa elevada ou lombada; e Melhorar a sinalização de trânsito.

A previsão do Legislativo é divulgar o resultado no dia 12 de novembro, em audiência pública que será transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.