A população de Curitiba tem até sexta-feira (18), quanto termina a consulta pública à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, para registrar suas demandas nas urnas que estão nas administrações regionais. As sugestões da população servem para indicar quais devem ser as áreas prioritárias para investimentos no próximo ano e orientar os vereadores na apresentação de emendas ao projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde o final de setembro.

As consultas realizadas por meio das urnas espalhadas nas 10 administrações regionais e também nas portarias da CMC servem principalmente para a população que não tem acesso à internet, mas que deseja dar sua contribuição sugerindo prioridades ao governo municipal. Já a participação pela internet, por meio do site do Legislativo (www.cmc.pr.gov.br), pode ser feita até o dia 23 de outubro, bastando clicar no banner Orçamento de Curitiba para 2020. Os cidadãos têm ainda a opção de contribuir por meio das redes sociais, nos perfis oficias da Câmara no Facebook, no Twitter e no Instagram.

A proposta da Lei Orçamentária (013.00009.2019) projeta uma receita à capital de R$ 9,4 bilhões, valor 4,3% maior que o previsto para 2019 (leia mais) e foi admitida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização nesta semana. O orçamento está subdividido em receitas correntes (R$ 7,96 bilhões), de capital (R$ 494,2 milhões) e intra orçamentárias (R$ 917 milhões).

A tramitação do projeto da LOA 2020 obedece a regras próprias dentro da CMV. Após a fase de consultas públicas, será realizada uma audiência pública no final de outubro, no dia 30, para finalizar a etapa de consulta à população. Somente após isto é que será aberto o período para apresentação das emendas parlamentares, estimado para acontecer nos dias 20, 25 e 26 de novembro, com votação prevista para os dias 9 e 10 de dezembro.