A partir de hoje, o cidadão de Curitiba interessado em contribuir com a formulação do orçamento da capital pode cadastrar sua sugestão na página da Câmara de Vereadores na internet e a partir desta quinta-feira (16) nas redes sociais. É que foi aberta a consulta pública ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, que prevê orçamento de R$ 9,4 bilhões para o ano que vem (013.00002.2019). Na cerimônia de entrega ao Legislativo, o secretário de Finanças, Vitor Puppi, disse se tratar de um orçamento equilibrado (leia mais).

No ano passado, foram recebidas 383 participações – sendo a maior parte delas (25%) demandas por saúde pública. Das participações, 275 foram presenciais, por meio das urnas distribuídas nas 10 administrações regionais e na Câmara de Curitiba. O site do Legislativo recebeu 100 manifestações e as redes sociais resultaram 8 sugestões. A LDO não é o orçamento da cidade, que será votado pelo Legislativo no segundo semestre, mas uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para o ano que vem.

Na prática, a LDO fixa limites à Lei Orçamentária Anual (LOA), antecipando à população onde a prefeitura planeja gastar os recursos públicos para 2019 e evitando mudanças bruscas no planejamento da cidade. Por exemplo, ainda que sem fixar valores, o documento antecipa a vontade do Executivo de construir um CMEI ano que vem e de reformar outros dois. Depois, a LOA deverá indicar quanto custará executar essas obras. Essa compatibilidade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além do site oficial, você poderá participar da consulta pública à LDO pelo Twitter, Facebook e Instagram da Câmara de Curitiba.