Consulta pública à LDO 2019 termina nesta segunda-feira
A população de Curitiba tem até esta segunda-feira (28) para participar da construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2019, pelo site do Legislativo ou nas urnas disponíveis nas entradas dos anexos I e II da Casa e nas dez administrações regionais. Em tramitação na Câmara Municipal, o projeto de lei (013.00001.2018) do Executivo prevê a receita total de R$ 8,87 bilhões para o próximo ano.
Na consulta pública, iniciada na última quarta-feira (23), o cidadão elenca qual área considera mais importante, como obras públicas, saúde, educação, assistência social, segurança ou transporte. Também há um espaço para comentários. Essas sugestões serão compiladas pela Comissão de Economia da Câmara, apresentadas em audiência pública marcada para 6 de junho e poderão embasar emendas dos vereadores à proposta de lei.
No ano passado, a consulta pública da Câmara à LDO recebeu 449 pedidos, sendo 344 nas urnas e 105 pela internet – a principal demanda foi por mais segurança pública (leia mais). As diretrizes orçamentárias, que deverão ser votadas em plenário nos dias 26 e 27 de junho, não são o orçamento da cidade (sujeito à análise do Legislativo no segundo semestre), e sim uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para o ano que vem. Elas aparecem listadas quantitativamente nos anexos da iniciativa.
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