Consulta pública à LDO 2015 está aberta na Câmara e Regionais

por Assessoria Comunicação publicado 21/05/2014 18h00, última modificação 23/09/2021 10h13
Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deu início à consulta pública do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. As urnas ficarão disponíveis até sexta-feira (23), nas nove Administrações Regionais de Curitiba e na sede da Câmara Municipal. Elaborada pela prefeitura, a proposta (013.00003.2014) é uma etapa preliminar para o orçamento de 2015, pois define as metas e compromissos que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para garantir ampla participação dos cidadãos, a consulta também está disponível pela internet, basta que os interessados encaminhem as sugestões até sexta-feira para o e-mail do colegiado: comissao.economia@cmc.pr.gov.br.

As propostas da população serão analisadas pela Comissão de Economia. No dia 28 de maio, o texto da LDO e o levantamento serão apresentados em uma audiência pública, às 14 horas, no auditório da Casa. Durante o evento, o público poderá debater as principais demandas apontadas pelos curitibanos durante a consulta popular. Estas informações servirão de subsídio para que os vereadores possam apresentar emendas pertinentes às necessidades da cidade.

A Câmara de Curitiba está localizada na Rua Barão do Rio Branco, 720, Centro. As urnas estão disponíveis nas entradas do anexo I (em frente à praça Eufrásio Correia) e do anexo II (na esquina da avenida Visconde de Guarapuava com a rua Lourenço Pinto). Clique aqui para consultar os endereços das Administrações Regionais.
 
A LDO

A preparação, análise e aprovação da LDO consiste na primeira etapa da elaboração do orçamento da capital para o ano que vem. A norma deverá ser votada até 30 de junho no Legislativo. Esta organiza os objetivos do Plano Plurianual (PPA) e define as metas e compromissos que servirão de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 – que também será analisada e votada pela Câmara de Curitiba, no segundo semestre deste ano.

O projeto da LDO contém, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Para 2015, é estimado um crescimento de 10% no orçamento de Curitiba: R$ 8,4 bilhões. O texto está disponível para consulta na internet. Para acessá-lo, basta entrar na página do Legislativo e clicar sobre o banner “atividade legislativa”. Depois da autenticação eletrônica, é só digitar o código 013.00003.2014 no campo “busca rápida”.