Construções devem atender deficientes

por Assessoria Comunicação publicado 06/01/2003 00h00, última modificação 26/03/2021 14h17

Projeto de lei que dispõe sobre a concessão de alvará de construção para edificações que comportem mais de cem pessoas foi apresentado pelo vereador Marcelo Almeida (PMDB), na Câmara de Curitiba. Segundo a proposta, a Secretaria Municipal de Urbanismo fica autorizada a conceder o alvará de construção de edificações somente quando for apresentado o projeto arquitetônico que atenda as necessidades de portadores de deficiências físicas.