A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutiu, nesta segunda-feira (12), os desafios do desenvolvimento da igualdade racial na capital paranaense. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, foi um pedido da assessoria de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Curitiba. Na ocasião, diversas demandas foram apresentadas no Legislativo. Uma técnica chamada “colheita gráfica” foi utilizada durante o evento para elencar visualmente as ideias apresentadas pelos palestrantes e pelo público.

“Que possamos tirar daqui construções futuras para fazermos juntos. Como feminista de carteirinha, estou preocupada com esta pauta há muito tempo e as mulheres negras também estão muito preocupadas”, declarou a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Maria Leticia Fagundes (PV), destacando que somente 10% das mulheres negras concluem o ensino superior e que a população negra recebe salários, em média, pela metade do valor pago à população não negra. “Precisamos pensar em ações que lhes deem visibilidade. Vidas negras importam”, frisou. O vereador Herivelto Oliveira (PPS) convidou os presentes a conhecerem projeto Brasil de Cor, em seu canal no YouTube, onde entrevista negros brasileiros sobre diversos temas.

Para a procuradora da UFPR, Dora Lucia de Lima Bertulio, a igualdade perante a lei implica em equidade na elaboração, aplicação e julgamento dessas leis, embora isso não seja uma realidade. Ela criticou a ideia de que haveria uma “naturalidade” em se encarar os brancos como aptos a criar as leis e a comandar o país, enquanto os negros estariam prontos a “servir”. “O que ocorre é a ideia da nossa incapacidade natural […] Não há absolutamente diferença alguma em sermos negros”, frisou.

Citando Curitiba como vanguardista em setores urbanísticos e arquitetônicos, por exemplo, Andréia Cândida Vitor lamentou que Curitiba não siga o mesmo ritmo nas políticas afirmativas raciais. Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-PR, Andreia reforça a necessidade de pensar em medidas protetivas a essa população que ainda ocupa as vagas de trabalho mais vulneráveis, com menor segurança e maior esforço físico. “Temos que pensar no Plano Municipal [de Promoção da Igualdade Racial], essencial para a execução de políticas afirmativas no município e na salvaguarda e defesa da cultura negra e combate à intolerância religiosa que vem acontecendo na cidade”, pontuou.

“O racismo existe e Curitiba precisa falar sobre isso”, afirmou Maria de Lourdes “Santa” de Souza, consultora da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PR. Ela salientou o julgamento, neste mês, de um grupo acusado pelos crimes de racismo, apologia ao nazismo e associação criminosa. “[Está] acontecendo na nossa cidade, estão queimando nossos centros espíritas. Isso não é de hoje, é uma história”, lamentou.

Durante a sessão, circulou um abaixo-assinado de apoio a um novo edital para o Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (Comper) em Curitiba. Os participantes da audiência também discutiram temas como o reconhecimento da cultura negra e dos negros na cultura hegemônica, do respeito à liberdade religiosa, das garantias aos direitos básicos à segurança, educação e emprego, entre outros temas.

Participaram ainda da audiência o diretor de Atenção Primária da Secretaria Municipal da Saúde, Juliano Gevaerd; a coordenadora de Equidade, Família e Rede de Proteção, da Secretaria Municipal da Educação; o assessor de Políticas de Igualdade Racial da Prefeitura de Curitiba, Adegmar José da Silva; e o vereador Mestre Pop (PSC).

Confira todo o áudio do debate em nosso canal do YouTube. Todas as fotos estão disponíveis no Flickr da Câmara.