Empresas contratadas pelo município de Curitiba para a realização de obras de engenharia e construção civil poderão ser obrigadas a admitir presos e egressos do sistema penal durante a execução dos contratos. É o que prevê o projeto de lei apresentado pelo vereador Pier Petruzziello (PTB), para quem “é necessário dar mais oportunidades para estas pessoas que, um dia, cometeram um crime contra a sociedade, mas que cumpriram corretamente a sua pena e buscam a ressocialização”, esclareceu o vereador.

Conforme a proposição (005.00175.2013), a admissão obrigatória de detentos em regime semiaberto, aberto ou de indivíduos egressos do sistema carcerário, deve atender 5% dos cargos criados para a execução da obra. Se a obra criar apenas cinco postos de trabalho, a admissão será facultativa. Se o número de postos estiver entre 6 e 19, uma vaga será destinada à finalidade do projeto e, por fim, se 20 ou mais postos forem criados para a consecução da obra, 5% das vagas serão efetivamente destinadas a presos e ex-detentos.

Para o vereador Pier Petruzziello, “a não obtenção de emprego após a conclusão da pena é um dos principais motivos que determinam o retorno do ex-apenado ao universo criminal. O projeto, portanto, responde a uma demanda de inclusão social e, ao mesmo tempo, atende uma necessidade de mercado, pois é notória a atual falta de mão de obra para atender obras e serviços de engenharia”. Petruzziello destacou que compete à administração penitenciária determinar os detentos que estiverem aptos a exercer as atividades previstas neste projeto de lei.

O vereador também lembrou que a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execuções Penais, determina que entre as atribuições da administração pública, está a de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, logo, “o projeto está em conformidade com as demandas sociais previstas em diplomas legais anteriores”, declarou Petruzziello. A proposição começou a tramitar na Câmara de Curitiba nesta segunda-feira (22) e segue para as comissões permanentes.