A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu, em reunião híbrida, nesta terça-feira (29), o projeto de lei para criação do Dia Municipal do Artista Vidreiro, a ser comemorado em 21 de junho. De autoria do vereador Leonidas Dias (Solidariedade), a data tem o objetivo de homenagear os profissionais criadores de obras em vidro, sejam janelas, monumentos, tapeçarias, louças ou joias (005.00180.2022). O parecer positivo à matéria foi de Mauro Ignácio (União). 

Em Curitiba, há mais de 13 anos, foi criado o primeiro grupo de artistas vidreiros do Brasil. De acordo com o autor, a Prefeitura Municipal e a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) têm trabalhado para tornar o Município um polo desenvolvedor das artes em vidro. Entre os profissionais de destaque na área está a artista curitibana Désirée Sessegolo, que já expôs os trabalhos na Italian Glass Week (Semana Italiana de Vidros), em Veneza, na Itália. 

Honraria
A CCJ também acatou o título de Cidadania Honorária de Curitiba para Tathiana Laiz Guzella (006.00018.2022), por indicação de Flávia Francischini (União). A homenageada é natural de Caçador (SC) e atua como delegada de polícia no Paraná, na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). É também professora da Escola Superior da Polícia Civil, especialista em Direito Penal e mestre em Direito.

Mais informações
A CCJ pediu nova manifestação da Projuris sobre o projeto de lei que prevê a divulgação da qualidade da água de rios e mananciais de Curitiba (005.00078.2022). A indicação por mais informações foi dada pelo relator Marcelo Fachinello (PSC). Segundo ele, por conta da proposição ter recebido um substitutivo geral (031.00072.2022), que alterou significativamente o teor da proposição, ela carece de nova manifestação jurídica. 

De autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), a matéria prevê atualizar a lei municipal 15.205/2018, que versa sobre o tema, especificando que tipo de informação esses balanços devem conter. O texto propõe que os resultados divulguem os níveis de contaminação biológica, sedimentar, térmica, radioativa e química, durante todos os meses do ano.

Outros projetos
Do restante da pauta, 5 propostas foram devolvidas aos autores para adequações e 2 permanecem no colegiado devido a pedidos de vista. Todas elas podem ser conferidas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram a comissão os vereadores Osias Moraes (Republicanos), presidente; Pier Petruzziello (PP), vice; Amália Tortato (Novo); Beto Moraes (PSD); Dalton Borba (PDT); Denian Couto (Pode);  Marcelo Fachinello (PSC); Mauro Ignácio (União); e Renato Freitas (PT).