Os candidatos a prefeito de Curitiba, nas eleições de 2020, receberão dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) uma carta compromisso elaborada pelos colegiados com reivindicações que o futuro mandatário da cidade decidirá se acata ou não, caso seja eleito. Essa foi a proposta debatida em audiência pública virtual promovida pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quinta-feira (3), e transmitida ao vivo pelo canal do Legislativo, no YouTube.

O evento na Câmara Municipal foi organizado pelo vereador Herivelto Oliveira (Cidadania), que recebeu a demanda dos conselhos. Segundo ele, a nova realidade causada pela pandemia da covid-19 acabou tornando mais eficientes ferramentas de comunicação como a internet, facilitando a realização de encontros virtuais, o que pode ser visto como um ponto positivo ao permitir maior participação popular em debates públicos.

Entre as principais demandas apresentadas pelos conselhos, na audiência, e que será levada aos candidatos, está maior participação da sociedade na efetivação da lei municipal 15.405/2019, que implementou a Muralha Digital em Curitiba, a regulamentação da lei que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança de Curitiba - Conseps (14.739/2015), além de maior visibilidade e efetividade sobre as ações dos conselhos, entre outros pontos que serão levantados em novo encontro que deverá reunir todos os 18 colegiados ativos da capital.

A exclusão da sociedade civil organizada na implementação da Muralha Digital foi classificada como “imperdoável” por Wilson Junior, do Conseg Hauer. De acordo com ele, não existe justificativa para a Prefeitura ter excluído a população sobre o debate do tema. “Somos parceiros [do poder público], mas não temos sido tratados como parceiros”, protestou. Na mesma linha, Margareth Mendes, vice-presidente do Conseg Jardim das Américas, pede a efetivação da Lei dos Conseps, que aguarda há cinco anos para ser colocada em prática.

Para o coronel da Polícia Militar do Paraná, e coordenador estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, Chehade Elias Geha, a participação popular nas decisões a serem tomadas em termos de segurança pública é essencial. No entanto, ele frisa a necessidade de se dispor de dados estatísticos e informações que sirvam de base para tomada de decisões mais eficientes. “Segurança pública não se faz apenas com forças policiais. Se não houver integração dos moradores, não sabemos do que é necessário”, pontuou.

Também participaram do debate os vereadores Bruno Pessuti e Mauro Bobato, ambos do Pode, Tico Kuzma (Pros); do promotor das Comunidades do Ministério Público, Régis Sartori; além dos conselheiros de segurança Marcelo Mikosz, do Centro, Rodrigo Vidal, do Hauer, de Paulo Goldbaum, do Água Verde, de Emanuel Moreira, do Bigorrilho e de Paulo Mendes, do Jardim das Américas.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).