Conselho Tutelar faz reivindicações na Câmara
Estabelecer uma discussão sobre a lei que rege as práticas dos conselheiros tutelares e constituir um Código de Ética para a categoria são as principais reivindicações apresentadas pelos Conselhos Tutelares de Curitiba à Câmara Municipal, nesta semana. O documento com as reivindicações foi recebido pelo primeiro vice-presidente, Jair Cézar (PTB), na sessão de quarta-feira (16), das mãos dos conselheiros Luiz Juvêncio Pereira, presidente do Conselho do Boa Vista, e Sérgio Inácio da Silva, do Pinheirinho.
A “carta aberta” que tem cópias entregues, também, ao prefeito Beto Richa e à primeira dama, Fernanda Richa, ressalta as questões referentes à infância e juventude que também precisam ser discutidas, como direito à educação, à convivência familiar e comunitária, à vida e à saúde, à dignidade, respeito e liberdade e à profissionalização.
CIC
Entre as reivindicações apresentadas, incluem-se a criação do Conselho Tutelar da Cidade Industrial. Segundo os presidentes que entregaram o documento, “há necessidade de alterar a lei 9008 para implantar o novo conselho e providenciar dotação orçamentária para seu funcionamento”. A Administração Regional da CIC é a nona regional, inaugurada recentemente pelo prefeito Beto Richa.
Políticas Públicas
Para que se cumpra o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente em relação ao 4º artigo, que define como ações de dever conjunto da família, comunidade e poder público priorizar e efetivar os direitos elencados no documento, os conselheiros pedem o auxílio dos vereadores. O líder da oposição, André Passos (PT), adiantou que os vereadores devem formar uma comissão para analisar todas as reivindicações.
A “carta aberta” que tem cópias entregues, também, ao prefeito Beto Richa e à primeira dama, Fernanda Richa, ressalta as questões referentes à infância e juventude que também precisam ser discutidas, como direito à educação, à convivência familiar e comunitária, à vida e à saúde, à dignidade, respeito e liberdade e à profissionalização.
CIC
Entre as reivindicações apresentadas, incluem-se a criação do Conselho Tutelar da Cidade Industrial. Segundo os presidentes que entregaram o documento, “há necessidade de alterar a lei 9008 para implantar o novo conselho e providenciar dotação orçamentária para seu funcionamento”. A Administração Regional da CIC é a nona regional, inaugurada recentemente pelo prefeito Beto Richa.
Políticas Públicas
Para que se cumpra o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente em relação ao 4º artigo, que define como ações de dever conjunto da família, comunidade e poder público priorizar e efetivar os direitos elencados no documento, os conselheiros pedem o auxílio dos vereadores. O líder da oposição, André Passos (PT), adiantou que os vereadores devem formar uma comissão para analisar todas as reivindicações.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba