“O Brasil precisa de uma lei autorizando comprar vagas [contratar serviço particular] de tratamento de longa duração contra a drogadição, que leva no mínimo nove meses. Quando muito a gente, do Conselho Tutelar, consegue o internamento hospitalar de 30 dias, que é insuficiente para a família progredir, tirar ela da situação de risco”, denunciou Alzira Isabel Steckel, presidente do colegiado dos Conselheiros Tutelares de Curitiba. Ela participou, nesta quarta-feira (15), da Tribuna Livre, na Câmara Municipal, a convite do vereador Zezinho Sabará (PDT).

A representante dos 45 conselheiros tutelares de Curitiba afirmou que, pela experiência deles no encaminhamento de dependentes químicos para tratamento, quanto maior for o período de cuidado, melhor é a recuperação. “Não dá para precisar o porcentual, mas quando é longo, fica mais alto. Quando a família colabora, quando a rede de proteção funciona, quando o jovem fica em tratamento além do mês hospitalar, ele consegue se recuperar”, comentou Alzira Steckel.

“O fato é que 30 dias [de internação] não resolve, porque a família inteira está doente. Se eu peço para que a família se mude, ela dificilmente conseguirá isso [nesse prazo]”, ponderou. “Todos os dias famílias de classe baixa, de classe média, procuram o Conselho Tutelar, pois não podem pagar de R$ 4 a 6 mil por mês durante o tratamento prolongado”, queixou-se. Bastante preocupada com a situação, Alzira Steckel relatou a dificuldade que é conseguir até a internação mais curta.

“Imagine a mãe, tendo que conduzir o filho de 16 anos, que nessa idade já é grande, para uma consulta com psiquiatra marcada quatro meses antes, para pedir um exame, que vai demorar mais quatro meses, para só aí ele poder passar 30 dias no hospital, porque o internamento compulsório depende dessa avaliação”, disse. “E com um mês, ele sai do hospital e logo depois está na rua de novo. É como se a gente enxugasse gelo”, completou, lembrando que até essas vagas faltam, pois há um hospital na região metropolitana e outro em União da Vitória.

Questionada por Noemia Rocha (PMDB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Ezequias Barros (PRP) e Marcos Vieira (PDT) a respeito da dificuldade para conseguir essas vagas de tratamento prolongado nas comunidades terapêuticas, Alzira Steckel relatou que essas clínicas não fazem parte da rede de atenção à Saúde, e também ficaram de fora do Sistema Único de Assistência Social. “A gente precisa de uma lei para isso”, reiterou. Acompanharam a Tribuna Livre, no Palácio Rio Branco, mais 16 conselheiros tutelares.

Condições de trabalho
A presidente do colegiado dos Conselheiros Tutelares de Curitiba informou aos vereadores das dificuldades vividas por eles no dia a dia do atendimento à população. “Segundo a legislação federal, a nossa cidade tem população para ter 20 conselhos tutelares, mas estamos abrindo agora o décimo. Na verdade, cada conselheiro hoje trabalha por dois”, relatou Alzira Steckel. Ela pediu apoio dos parlamentares para um projeto de lei que dê autonomia financeira ao Conselho Tutelar.

“Hoje a gente não sabe nem o orçamento do Conselho, que está dissolvido entre a Secretaria Municipal de Governo e a Fundação de Assistência Social”, apontou, destacando que os conselheiros não podem fazer nada “se o Município não der estrutura”. “[A proposta de] verba própria é estudada desde 2011 e deve ser enviada para a Câmara Municipal. O Conselho Tutelar aplica medidas de proteção, mas não as executa. Cabe ao Município fornecer médicos, alimento, moradia, ensino regular, pré-escolar e manter programas de esporte e lazer”.  Thiago Ferro (PSDB) e  Maria Leticia Fagundes (PV) fizeram perguntas sobre as condições de trabalho.

Rotina
Durante a Tribuna Livre, Alzira deu vários exemplos da rotina dos conselheiros tutelares e recebeu elogios dos vereadores Serginho do Posto (PSDB), Maria Manfron (PP), Julieta Reis (DEM), Mauro Bobato (PTN) e Rogério Campos (PSC). Tico Kuzma (Pros) e Mauro Ignácio (PSB), que perguntaram das vagas nas creches, ouviram que para as séries iniciais “não tem vaga”. Disse que além da quantidade, o local em que as vagas serão abertas também é importante. “Se a mãe pedir uma vaga no Juvevê, vai ganhar na Vila Torres”, criticou. Acompanhe a Tribuna Livre na íntegra no Youtube da Câmara Municipal.