Conselho Tutelar I* 

Osias Moraes (Republicanos) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (10), para reforçar que as inscrições de candidatos para a eleição de 50 conselheiros tutelares em Curitiba foi prorrogada para o dia 21 de maio. “É importante que os candidatos estejam cientes desse prazo”, alertou. A eleição unificada de conselheiros tutelares será feita, em todo país, em 1º de outubro de 2023. Curitiba tem dez conselhos, instalados nas regionais da cidade, cada um com cinco membros titulares e cinco suplentes.

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Conselho Tutelar II*

Osias relatou parte de uma reunião realizada no último dia 26 de abril, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), sobre o assunto, pois foi procurado por pessoas preocupadas com a realização da prova. “Estamos atentos ao pleito, que definirá um futuro importante, para que não ocorram problemas como na última eleição, a qual teve muitas questões anuladas”, disse. “Agradeço à presidente do Comtiba, Cristiane Faria Honório ,e à Silvane Gonçalves, vice presidente, pela recepção durante reunião do conselho”, destacou Osias. A reunião contou com a presença de representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Paraná.   

Ação pela Inclusão I*

A Câmara Municipal de Curitiba recebeu, durante a sessão plenária desta manhã (10), a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná (Adepar), Jeniffer Scheffer. Ela apresentou o tema da campanha nacional de 2023, “Defensoria Pública: Em Ação pela Inclusão”. “O objetivo da campanha é trazer para o debate de toda a sociedade brasileira uma luz acerca dos direitos das pessoas com deficiência”, explicou.

Ação pela Inclusão II*

A partir do slogan da campanha, “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”, o principal objetivo é promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e da inclusão das pessoas com deficiência, a partir da maior conscientização sobre os direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão. “A iniciativa dará ainda visibilidade à atuação de defensoras e defensores públicos na defesa de direitos deste grupo por meio de atendimentos jurídicos que buscam garantir às pessoas com deficiência uma vida independente e autônoma”, destacou. No dia 26 de maio, na rua XV de Novembro (Boca Maldita), será realizada uma ação de conscientização, com defensores e servidores do departamento, sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Abandono do Centro*

Sabino Picolo (União) registrou que o Centro de Curitiba está abandonado pela segurança pública. “Os comerciantes pedem socorro”, disse Sabino, que também anunciou estar recebendo a visita de Jean Michel Tumeo Galiano, vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP). “A ACP atribuiu ao vice-presidente a revitalização do Centro Vivo de Curitiba”, anunciou o parlamentar. Na sessão plenária do dia 24 de abril, os vereadores debateram os problemas que envolvem segurança e tráfico de drogas no centro de Curitiba (leia aqui).

Gratificação especial*

O vereador Marcos Vieira (PDT) solicita informações à Secretária Municipal da Educação (SME) sobre os critérios estabelecidos para que os servidores de uma unidade educacional recebam a gratificação de difícil provimento. O parlamentar alega ter recebido reclamações de profissionais que trabalham em áreas de extrema vulnerabilidade, com riscos de segurança, que não estão enquadrados nesta modalidade (062.00314.2023).

Fiscalização*

Requerimento da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, feito à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), pede informações sobre a aplicação do artigo 28 da lei 10.625/2022. O pedido tem como base a fiscalização dos alertas sonoros emitidos por trens no perímetro urbano de Curitiba (062.00315.2023).

Liceu de Ofícios*

Em requerimento, Professora Josete (PT) questiona a prefeitura de Curitiba sobre a atual situação das unidades dos Liceus de Ofício. A parlamentar quer saber a relação das unidades em uso e a propriedade dos imóveis onde as atividades são localizadas (062.00316.2023).

Mercado Municipal*

O vereador Marcos Vieira (PDT) solicita informações ao Instituto de pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) sobre as obras de revitalização no entorno do Mercado Municipal. O parlamentar questiona se o projeto contempla acessibilidade de acordo com a lei brasileira de inclusão (062.00317.2023).

Custos*

Marcos Vieira (PDT) solicita informações à Secretária Municipal da Educação e à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento sobre a remuneração paga por cada criança matriculada da rede municipal de ensino. O parlamentar alega ter recebido relatos de que os repasses feito por aluno é o mesmo, independente do regime de matrícula, seja ele integral ou não (062.00318.2023).

Terreno*

Foi protocolado na CMC pedido de informações oficiais da vereadora Noemia Rocha (MDB) à Prefeitura de Curitiba, solicitando esclarecimentos sobre a titularidade da propriedade do terreno localizado na rua Ana Aparecida Lopos Canet, aos fundos da escola municipal Francisco Derosso, no bairro Xaxim (062.00319.2023).

Saúde*

Requerimento com pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba, da vereadora Maria Letícia (PV), questiona os protocolos de atendimento adotados no dia 26 de abril, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Boa Vista. O pedido visa especificamente a esclarecer o atendimento à Silvia da Silva, que resultou em morte (062.00320.2023).

Programas e Ipês*

Três requerimentos do vereador Professor Euler (MDB) fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. O primeiro solicita informações sobre os mutirões para a realização de exames médicos (062.00321.2023); o segundo questiona o cronograma para ampliação do programa “Eu Vivo” (062.00322.2023); e, por fim, o terceiro sobre os motivos do corte e retirada dos ipês amarelos, no bairro Juvevê (062.00323.2023).

Registro da sessão*

O vereador Nori Seto (PP) registrou a visita à Federação de Indústria e Comércio e ao Governador Ratinho Junior (PSD), da comitiva de Kakogawa, composta pelo prefeito da cidade japonesa, Yaushiro Okada, e por outras autoridades locais. A presença de Diana Abreu, representante do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), que fez entrega de um documento aos vereadores, foi anunciada pelo presidente da CMC, Marcelo Fachinello (PSC).

Visita ao plenário*

Foi registrada a presença em plenário, pelo vereador Pier Petrozziello (PP), do vereador da cidade de Ibiporã, Leonardo Flores dos Santos (PSB). Também foi registrada pelo vereador Sidnei Toaldo (Patriota) a presença do instrutor de voo Edgar Marcondes de Campos.

Minuto de silêncio*

A pedido do vereador Eder Borges (PP), o plenário observou um minuto de silêncio pelo falecimento da cantora Rita Lee, na terça-feira (9).

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques