A criação do Conselho Municipal de Esporte (CME) é o único projeto de lei na pauta da próxima reunião da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores,  na quarta-feira (3), às 8h30. De iniciativa do Executivo, a proposição 005.00145.2014 estipula que o CME fiscalize as políticas públicas na área, servindo como órgão consultivo da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj).

O CME seria formado por 16 pessoas, com mandato de dois anos, que seriam indicadas pela Prefeitura de Curitiba (da Fundação Cultural de Curitiba e das secretarias municipais de Esporte, Lazer e Juventude, Assuntos Metropolitanos, Defesa Social, Educação, Saúde e Meio Ambiente) e por entidades da sociedade civil organizada, como o Conselho Regional de Educação Física e a Associação das Federações e Entidades Desportivas Amadoras do Paraná, por exemplo. Na semana passada, Paulo Rink (PPS) pediu vista do projeto, fato que adiou a votação.

A Comissão de Saúde, composta pelos vereadores Noemia Rocha (PMDB), presidente, Chicarelli (PSDB), Colpani (PSB), Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink, também analisará a concessão de títulos de utilidade pública: 014.00007.2014 (Associação dos Moradores e Amigos do Parque Barigui), 014.00017.2014 (Associação Comunitária e Amigos da Vila São Paulo) e 014.00022.2014 (Associação Gente do Bem) e 014.00023.2014 (Associação dos Produtores e Empreendedores de Curitiba).

Legislação e Urbanismo
Foi mantida a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, terça-feira que vem (2), às 15 horas, mas a pauta não está fechada. Por ora, está confirmada a apreciação dos projetos 005.00120.2014 (ressarcimento ao erário por danos a patrimônio público em decorrência de acidente de trânsito), 005.00122.2014 (proíbe circulação de trens das 7h às 9h), 005.00222.2014 (multa para candidatos cujos “santinhos” sejam jogados no chão), 005.00233.2014 (muda regras do comércio ambulante), 005.00234.2014 (projeto do “Passe Livre”), 005.00236.2014 (programa “Escola Sem Partido”) e 005.00238.2014 (Conselho da Diversidade Religiosa).

Na mesma terça-feira, haverá reunião da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação, às 14 horas. A pauta tem oito projetos de lei: 005.00062.2014, 005.00092.2014, 005.00097.2014, 005.00111.2014, 005.00199.2014, 005.00204.2014, 005.00215.2014.

Todos os projetos podem ser conferidos pela internet, com as ferramentas de acompanhamento do trabalho parlamentar (basta clicar sobre o banner verde “atividade legislativa”, na parte inferior do site da Câmara, ou, no menu à esquerda, na aba “proposições legislativas”). Em ambos os casos, o internauta será redirecionado para o SPL (Sistema de Proposições Legislativas) e terá apenas que preencher uma autenticação eletrônica, sem necessidade de cadastro.