Com 26 votos favoráveis e a abstenção de Chicarelli (PSDC), a Câmara de Vereadores de Curitiba acatou o projeto de lei que aumenta o número de integrantes do Conselho Municipal da Juventude (CMJ)  (005.00186.2014). Proposto pela prefeitura, o texto altera a lei municipal 13.900/2011 – que regulamentou a criação do órgão. A votação, em 1º turno, aconteceu nesta segunda-feira (23).

A matéria eleva de 18 para 27 membros o número de conselheiros. Além de nove representantes da administração municipal e nove das entidades civis ligadas à proteção da juventude, o projeto cria mais nove vagas, que serão preenchidas por meio do voto direto de jovens entre 15 e 19 anos de cada administração regional da cidade. Os movimentos estudantis poderão contar com três vagas: duas destinadas a associações acadêmicas de ensino superior e uma para associações de alunos secundaristas.

Conforme a justificativa, é necessário que o órgão “não fique somente no campo das entidades e órgãos governamentais com foco na juventude, mas também na participação dos próprios jovens, garantindo a autenticidade e representatividade dos mesmos”. “A proposta é fruto de uma ampla discussão com jovens de todas as regionais de Curitiba, que poderão contribuir com mais políticas públicas voltadas a este público”, complementou Rodrigo de Andrade, atual presidente do colegiado.

“O projeto quer lapidar, aperfeiçoar a condição de participação do jovem, abrindo a possibilidade para que participe de uma forma geral. O jovem deveria ser o sujeito na política, mas não está se sentido à vontade para participar dela. Nós queremos o jovem sendo protagonista da construção da política pública”, defendeu o primeiro-secretário do Legislativo, Pedro Paulo (PT).

O parlamentar ainda recebeu apoio dos colegas de bancada, Jonny Stica e Professora Josete. “A democracia no Brasil é muito recente. Ela ainda está engatinhando. O direito de eleger um representante no Legislativo é só o primeiro passo. Democracia efetiva nós vamos consolidar com participação popular”, disse a vereadora.

O conselho ainda terá cinco novas competências: elaborar o Plano Municipal de Juventude; analisar o desenvolvimento de programas e ações; propor mecanismos que assegurem a participação e o controle social sobre as políticas públicas; promover a articulação com os movimentos de jovens; e criar comissões técnicas permanentes e temporárias para melhor desempenho de suas funções.

Outras alterações
A proposição extingue o Fundo Municipal da Juventude e vincula o Conselho da Juventude à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ). Questionado por Noemia Rocha (PMDB) sobre a extinção do fundo municipal, o presidente do conselho explicou que foi feita a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TC-PR).

O texto ainda estabelece a abertura das reuniões mensais e extraordinárias para a participação de representantes de órgãos ou entidades (públicas ou privadas) com notório reconhecimento no âmbito das políticas públicas da juventude e na defesa dos direitos deste público. Com a aprovação em primeiro turno, a matéria retorna à pauta desta terça (24) em segunda votação.