Conselho do Fundeb aprovado na Câmara
A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Conselho do Fundeb, como ficou conhecido, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara de Curitiba, na noite desta quarta-feira (20), após derrubada de duas emendas apresentadas pela oposição.
A criação do conselho é uma decorrência da medida provisória 339, do Ministério de Educação, para regulamentar a utilização do Fundo, a ser aplicado no acompanhamento e controle social da distribuição de recursos, organização de fundos, análise sobre percentuais de apropriação dos recursos do Fundeb, prazo para fixar, em lei específica, o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica e, ainda, toda a regulamentação necessária para implantação. O conselho, que terá 15 membros, entre eles cinco do Executivo, representantes das secretarias ligadas à área, deverá atender princípios da democracia participativa e funcionar de forma independente.
Projeto
A forte liderança do vereador Mario Celso Cunha (PSDB) prevaleceu, mais uma vez, como acontece em votações desta natureza sobre matérias administrativas, garantindo aprovação do projeto original enviado pelo prefeito Beto Richa, com a derrubada de duas emendas apresentadas pela bancada de oposição.
A criação do conselho é uma decorrência da medida provisória 339, do Ministério de Educação, para regulamentar a utilização do Fundo, a ser aplicado no acompanhamento e controle social da distribuição de recursos, organização de fundos, análise sobre percentuais de apropriação dos recursos do Fundeb, prazo para fixar, em lei específica, o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica e, ainda, toda a regulamentação necessária para implantação. O conselho, que terá 15 membros, entre eles cinco do Executivo, representantes das secretarias ligadas à área, deverá atender princípios da democracia participativa e funcionar de forma independente.
Projeto
A forte liderança do vereador Mario Celso Cunha (PSDB) prevaleceu, mais uma vez, como acontece em votações desta natureza sobre matérias administrativas, garantindo aprovação do projeto original enviado pelo prefeito Beto Richa, com a derrubada de duas emendas apresentadas pela bancada de oposição.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba