Em reunião remota da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (29), o presidente do Conselho Municipal de Segurança do Capão Raso (Conseg), Roberto Kuss, disse estar apreensivo com a falta de valorização dos servidores municipais de Curitiba, citando os trabalhadores da segurança municipal. Ele lembrou que as carreiras dos funcionários efetivos encontram-se congeladas desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2017, com o chamado Plano de Recuperação, apresentado pela Prefeitura Municipal, à época. 

De acordo com Roberto Kuss, aos poucos, tem acontecido um “esvaziamento” das carreiras dos servidores, o que tem levado ao desinteresse dos profissionais em permanecer nos quadros efetivos do Município, que atualmente conta com 1.490 guardas municipais. Ele conta que diversos problemas têm sido identificados na corporação, como adoecimento, casos de suicídio, uso de drogas e de álcool, devido à falta de condições de trabalho. 

Kuss afirma que hoje um guarda municipal, que entrou para trabalhar no Município em 2015 e ainda está com a carreira congelada, ganha, em média, R$ 2.350 líquidos, o que ele considera insuficiente. À Comissão, o presidente do Conseg Capão Raso pediu a realização de uma audiência pública e também o debate sobre a efetivação dos chamados Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Segurança, criados por lei em 2015, mas ainda não efetivados. 

Projetos
A Comissão de Direitos Humanos também avaliou três projetos de lei. Entre eles, estava a proposição do Executivo que reestrutura o Conselho Municipal da Juventude, reduzindo de 27 para 12 o número de membros e tornando suas reuniões bimestrais, em vez de mensais (005.00156.2022). O texto segue agora para a Comissão de Serviço Público. 

Outro projeto admitido é uma iniciativa de Amália Tortato (Novo), Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Herivelto Oliveira (Cidadania), a qual autoriza estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a usar o recuo para estacionamento mediante licenciamento cedido pela Prefeitura, que deverá estar alinhado ao alvará de localização e cumprir as condições estipuladas em lei (005.00140.2022). 

A proposta havia recebido parecer por mais informações do Executivo, de acordo com o relator Toninho da Farmácia (União). No entanto, Alexandre Leprevost, um dos autores da matéria, apresentou voto em separado, pedindo o trâmite da matéria, alegando que o tema ainda seria aprofundado em outras comissões temáticas da Câmara. 

Toda a pauta da reunião pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram o colegiado os vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD), presidente; Carol Dartora (PT), vice; Alexandre Leprevost (Solidariedade); Sargento Tânia Guerreiro (União); e Toninho da Farmácia (União).