O projeto de lei de autoria do vereador André Passos que cria, em Curitiba, o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comped) foi sancionado, na sexta-feira (06), e agora é lei, sob o nº 11.100. A aprovação do Conselho, conforme o parlamentar, dará condições ao município de se integrar ao esforço nacional de combate às drogas.
“A sanção do projeto é de suma importância para mudar a realidade atual de Curitiba, que é a capital do Sul do País com maior índice de uso de drogas lícitas e ilícitas entre jovens de 12 a 16 anos”, afirma o vereador.
O Comped tem a finalidade de coordenar atividades conjuntamente com instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações de prevenção às drogas, além de acompanhar as ações de fiscalização executadas pelo Estado e integrar-se ao Sistema Nacional Antidrogas.
A aprovação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas é conseqüência da participação de mais de 50 entidades em decisões tomadas na Câmara Municipal, sobre como deveria ser feita a implantação do Conselho.
Recursos
A implantação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas está vinculada à criação do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas. “O fundo previsto no orçamento do nosso município é importante para que o Conselho possa desenvolver ações relacionadas ao tratamento, recuperação e readequação social de indivíduos que apresentem transtornos decorrentes do uso indevido de drogas”, salienta Passos.