Conselho de Medicina atende convite de comissão

por Assessoria Comunicação publicado 30/03/2009 18h40, última modificação 23/06/2021 09h46
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, médico Miguel Ibraim Abboud Hanna Sobrinho, e o assessor jurídico da entidade, advogado Afonso Proenço Branco Filho, já confirmaram presença na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba da próxima segunda-feira, 6 de abril. A informação foi passada através de ofício ao presidente, vereador Jair Cézar (PSDB), no encontro desta segunda-feira (30).
Os representantes do CRM vão opinar sobre projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB), para expedição de parecer técnico, sobre o fornecimento de diagnósticos por escrito em todas as unidades de saúde do município.
O texto da proposição estabelece que postos de saúde, ambulatórios, clínicas, hospitais e consultórios médicos devem cumprir as novas regras em linguagem clara, simples e compreensiva, adaptada à condição cultural do paciente. Também prevê a disponibilidade dos dados pelo processo de informatização. O acompanhamento habilitado do CRM favorecerá a discussão sobre o tema, considerado de grande importância para o gerenciamento dos serviços de saúde pública no município.
Mensagens
Entre os pareceres sobre projetos de lei apreciados na pauta desta segunda-feira, foram incluídas duas mensagens do prefeito Beto Richa. Uma delas para promover alterações no plano de carreira dos servidores dos grupos básico, médio e superior e outra, que concede aumento salarial de 6,5% já a partir de 1º de abril a todo o funcionalismo. As matérias receberam parecer positivo para tramitação ao plenário, pelo relator e presidente da comissão, Jair Cézar.
As alterações no plano de carreira incluem abertura de vagas para a função de pedagogo, que atuará junto aos 27 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 16 Unidades de Atendimento da Assistência Social da Fundação de Ação Social do município.
Na mensagem de aumento, está proposta a reposição em parcela única dos índices inflacionários dos últimos 12 meses, calculada pelo INPC-IBGE correspondente a 6,25%, um pouco inferior ao que será reposto.
Integram esta comissão, junto com Jair Cézar, os vereadores Roberto Aciolli (PV), Pedro Paulo (PT), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Túlio (PMDB), Renata Bueno (PPS), Serginho do Posto (PSDB) e Pastor Valdemir Soares (PRB).