A presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR), Marisol Dominguez Muro, falou nesta quarta-feira (30), no espaço da Tribuna Livre da Câmara de Curitiba, sobre as ações do setor. Ela defendeu a necessidade de contratação de farmacêuticos nas unidades públicas de saúde. Também solicitou uma cooperação mútua entre o Legislativo e a Secretaria de Saúde para que todas as proposições de leis que tenham a classe envolvida, sejam discutidas com o CRF. A iniciativa do convite partiu dos vereadores Toninho da Farmácia (PP) e Felipe Braga Côrtes (PSDB).

“Toda a minha vida foi dedicada ao ramo farmacêutico, a partir dos 15 anos de idade e na sequencia na gestão pública. Trouxemos o conselho para que possa expor suas ações”, justificou Toninho. O presidente da Casa, Paulo Salamuni, deu as boas-vindas aos profissionais que compareceram na sessão plenária. “Esta Casa cada vez mais se abre a toda a sociedade civil para debates”. Marisol avaliou ser importante aproximar o Conselho de Farmácia e a classe farmacêutica dos vereadores, “que são nossos representantes legítimos”.

Marisol informou que o setor farmacêutico tem hoje 75 áreas, dentre as principais, a de análises clínicas, a farmácia magistral, farmácia hospitalar e a comunitária. Ela defendeu o farmacêutico como profissional do medicamento. “O farmacêutico vai propor a dosagem ideal do remédio que o paciente precisa. Futuramente este profissional estará nos hospitais fazendo isto”, adiantou.

A presidente do conselho ressaltou a necessidade da presença de um profissional da área nas unidades públicas de saúde e pediu apoio dos parlamentares para que defendam a causa. “Muitas vezes os medicamentos não são bem utilizados na unidade de saúde e as compras acabam sendo milionárias”, afirmou, explicando que há um projeto-piloto na tentativa de conseguir este espaço. “Estamos capacitando os farmacêuticos no próprio Conselho para isto”, complementou.

Jonny Stica afirmou que há um excesso de zelo em não permitir que farmacêuticos prescrevam em algumas situações mais simples. “Tem um pano de fundo de corporativismo da classe médica. A burocracia trava o processo e esse profissional poderia colaborar mais, ter o direito de analisar alguns sintomas e dizer o que o paciente precisa usar”.

Leis aprovadas

Braga Côrtes lembrou que, em 2012, foi aprovado um projeto de sua autoria (lei 13.978) para que farmácias fossem também postos de coleta de remédios vencidos. “Pude contar com o apoio desta casa para aprovar uma lei importante, ainda não estabelecida porque falta regulamentação”. Ele disse que fez um pedido de informações para que o secretário da Saúde, Adriano Massuda, diga como está o processo. “De forma que se estabeleça um prazo, o mais rápido possível, para colocá-lo em prática”, complementou.

“A lei já foi referendada pelo município e nós, no Conselho, estamos fazendo um estudo de um projeto-piloto de logística reversa”, afirmou Marisol. De acordo com ela, duas indústrias vão participar do recolhimento dos remédios descartados pela população, que será recebido por 50 farmácias voluntárias, a partir de janeiro.

Outra legislação lembrada pelo CRF é a de Tito Zeglin (PDT), que dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias de Curitiba, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação (13.574/2010). “Fui a alguns estabelecimentos e percebi que uma ou outra obedece a lei, nem todas”. Marisol, informou que o CRF tem feito a fiscalização, “mas acho que vale a intensificação da prefeitura”, complementou.

Também participaram do debate os vereadores Chicarelli (PSDC), Bruno Pessuti (PSC), Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (PROS) e Jorge Bernardi (PDT).

Lucro indevido

Stica questionou se existe um cadastro das farmácias, que registra o nome do médico que receitou o medicamento. “Tenho a informação de que é dado um percentual da quantidade vendida por mês para o médico, o que pode ocasionar o excesso de prescrição”, afirmou Stica.

Marisol disse que a prática não é declarada e que outros profissionais, como os arquitetos, também utilizam dela na indicação de lojas para seus clientes. “Acredito que possa existir sim, mas é preciso ter certeza, para formalizar uma denúncia ao Ministério Público”, respondeu, sugerindo que se promova um debate com todas as categorias que possam estar envolvidas nisto.