Às 14h da próxima terça-feira (21), no subsolo do Palácio Rio Branco, será instalado o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba, referente à atual legislatura. De acordo com os termos do Regimento Interno da Casa, compete a este conselho atuar “no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara”.

Ainda de acordo com o Regimento Interno (com alterações da resolução 2/2015), o Conselho de Ética deve ser constituído por 9 membros para mandato de dois anos, observado o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos ou blocos parlamentares não representados.

Neste sentido, foram indicados os seguintes vereadores para a composição do colegiado: Beto Moares (PSDB), Colpani (PSB), Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira (PDT), Julieta Reis (DEM), Mauro Ignacio (PSB), Fabiane Rosa (PSDC), Maria Leticia Fagundes (PV) e Noemia Rocha (PMDB). Durante a reunião, os parlamentares escolherão quem ficará na presidência e na relatoria.

Cada uma dessas indicações será acompanhada por uma declaração assinada pelo presidente certificando a inexistência de quaisquer registros nos arquivos da Câmara referentes à prática de atos irregulares capitulados no Código de Ética e Decoro Parlamentar, independente da legislatura em que tal irregularidade tenha acontecido.

O Regimento Interno estabelece que os membros escolhidos devem observar  a discrição e o sigilo inerentes à natureza de sua função, O integrante que faltar sem justificativa a 3 sessões, ou justificadamente a seis, será desligado do colegiado.