Nesta segunda-feira (22), o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Dalton Borba (PDT), anunciou que haverá uma reunião do CEDP, na quarta-feira (24), às 14h, para iniciar o Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2024. Neste dia, os nove membros do Conselho de Ética se reunirão e elegerão, entre si, quem será o relator e o vice-relator do PED 1/2024. Os dois conduzirão as investigações sobre a conduta da vereadora Maria Leticia (PV) na noite do dia 25 de novembro, quando ela se envolveu em uma colisão de trânsito sem vítimas.

“Recebemos a representação da Mesa Diretora na sexta-feira [19] e já determinei a convocação do Conselho de Ética para a eleição do relator e vice-relator. O relator fará a leitura da representação e abrirá prazo para a defesa prévia da vereadora Maria Leticia. Só depois é que vem a instrução, quando são apresentadas as provas e ouvidas as testemunhas, visando à formação do juízo de convicção. Todos documentos que possam auxiliar na compreensão dos fatos serão acostados no processo”, informou Dalton Borba, na manhã de hoje, em uma coletiva de imprensa realizada na CMC.

“Existem duas leis tratando do prazo. Há uma lei federal, que fala em 90 dias corridos, e uma local, que estabelece 90 dias úteis. Para evitar qualquer tipo de nulidade, temos aqui o compromisso de fazer que o trâmite se encerre em 90 dias corridos”, respondeu Borba. Ele explicou à imprensa que, apesar do rito do PED 1/2024 ser aquele correspondente às penas mais graves previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC, quando a quebra de decoro parlamentar é punida com suspensão do mandato ou cassação, essa decisão dependerá da investigação. “Até agora não houve instrução processual adequada. Todas as possibilidades estão em aberto”, alertou Borba.

“Ela [Maria Leticia] pode sofrer quaisquer penas previstas no Código de Ética. Isso vai depender da apuração que será feita, que pode até terminar com o arquivamento [do PED]. Não podemos fazer juízo nenhum de valor antecipadamente, até porque não sabemos ainda quais são as provas e os fundamentos que darão lastro à investigação”, alertou o presidente do Conselho de Ética. Além de Borba, o CEDP é composto por Eder Borges (PP), vice, Angelo Vanhoni (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcos Vieira (PDT), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Professor Euler (MDB), Rodrigo Reis (União) e Zezinho Sabará (União).

A representação formalizada pela Mesa Diretora da CMC solicita que o Conselho de Ética avalie três condutas atribuídas à Maria Leticia no Boletim de Ocorrência lavrado pelos policiais militares que atenderam o acidente de trânsito: os indícios de que a parlamentar estivesse sob efeito de álcool no dia, de que ela teria tentado evadir-se do local da colisão e da queixa de desacato. A Mesa pede oitivas com os três policiais militares que atenderam a ocorrência, além de ouvir a passageira de Maria Leticia naquela noite. Após a etapa da admissibilidade, em que a vereadora apresenta sua defesa prévia, ela poderá elencar quais testemunhas de defesa deverão ser ouvidas.