Conselho de Ética quer mudanças no Regimento Interno
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba se reuniu, nesta segunda-feira (9) para debater mudanças no Regimento Interno que possibilitem mais agilidade nos processos que estiverem sendo apurados. O encontro ocorreu por conta de um processo ético-disciplinar por injúria racial que teve de ser arquivado ao ter excedido o prazo máximo de 60 dias para ser concluído. Na última quarta-feira (4), não houve quórum para a votação do parecer da relatora Carla Pimentel (PSC) e, no dia seguinte, encerrou-se o tempo regimental.
Dentre as modificações sugeridas está a indicação de um suplente para cada titular – ao todo são 9 cadeiras. Uma das dificuldades do colegiado nesse último processo foi conseguir quórum para as reuniões (o mínimo são 5), já que 3 vereadores se consideraram impedidos de votar, o que foi confirmado pela Procuradoria Jurídica (Projuris). Outra ideia é que não seja mais contado o prazo de sessenta dias corridos, mas que se considere somente os dias úteis. “No último processo, entre feriado e finais de semana, tivemos 18 dias”, contabilizou o presidente do conselho, Mauro Ignácio (PSB).
Os parlamentares também querem se seja suspensa a contagem do prazo sempre que se faça uma consulta à Projuris para dirimir dúvidas. Conforme consta em um cronograma feito por Ignácio, a consulta sobre o impedimento do vereador Cacá Pereira (PSDC) – que consta no inquérito policial da Polícia Civil como testemunha –, por exemplo, foi respondida pela Projuris 21 dias após o questionamento.
Será solicitado ainda que o conselho disponha de uma equipe de apoio maior nas comissões quando estiver em andamento um processo disciplinar. Além disso, o prazo para a substituição de um titular deverá ser de, no máximo, três dias. Essas e outras mudanças serão reunidas pelos vereadores e encaminhadas à Mesa Diretora para que seja elaborado um projeto de resolução que modifique o Regimento Interno. Até o final de maio, o conselho deve se reunir novamente para discutir outras sugestões e, na sequência, encaminhar o documento completo à Mesa – formada por Ailton Araújo (PSC), Felipe Braga Côrtes (PSD), Cristiano Santos (PV), Pedro Paulo (PDT), Serginho do Posto (PSDB), Dona Lourdes (PSB) e Paulo Rink (PR).
Além de Mauro Ignácio, estiveram na reunião os vereadores Geovane Fernandes (PTB), Carla Pimentel, Bruno Pessuti (PSD) e Professora Josete (PT). Também compõem o Conselho Jorge Bernardi (Rede), Cacá Pereira, Beto Moraes (PSDB) e Paulo Rink.
Dentre as modificações sugeridas está a indicação de um suplente para cada titular – ao todo são 9 cadeiras. Uma das dificuldades do colegiado nesse último processo foi conseguir quórum para as reuniões (o mínimo são 5), já que 3 vereadores se consideraram impedidos de votar, o que foi confirmado pela Procuradoria Jurídica (Projuris). Outra ideia é que não seja mais contado o prazo de sessenta dias corridos, mas que se considere somente os dias úteis. “No último processo, entre feriado e finais de semana, tivemos 18 dias”, contabilizou o presidente do conselho, Mauro Ignácio (PSB).
Os parlamentares também querem se seja suspensa a contagem do prazo sempre que se faça uma consulta à Projuris para dirimir dúvidas. Conforme consta em um cronograma feito por Ignácio, a consulta sobre o impedimento do vereador Cacá Pereira (PSDC) – que consta no inquérito policial da Polícia Civil como testemunha –, por exemplo, foi respondida pela Projuris 21 dias após o questionamento.
Será solicitado ainda que o conselho disponha de uma equipe de apoio maior nas comissões quando estiver em andamento um processo disciplinar. Além disso, o prazo para a substituição de um titular deverá ser de, no máximo, três dias. Essas e outras mudanças serão reunidas pelos vereadores e encaminhadas à Mesa Diretora para que seja elaborado um projeto de resolução que modifique o Regimento Interno. Até o final de maio, o conselho deve se reunir novamente para discutir outras sugestões e, na sequência, encaminhar o documento completo à Mesa – formada por Ailton Araújo (PSC), Felipe Braga Côrtes (PSD), Cristiano Santos (PV), Pedro Paulo (PDT), Serginho do Posto (PSDB), Dona Lourdes (PSB) e Paulo Rink (PR).
Além de Mauro Ignácio, estiveram na reunião os vereadores Geovane Fernandes (PTB), Carla Pimentel, Bruno Pessuti (PSD) e Professora Josete (PT). Também compõem o Conselho Jorge Bernardi (Rede), Cacá Pereira, Beto Moraes (PSDB) e Paulo Rink.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba