Conselho de Ética e Procuradoria da Câmara analisam denúncias
O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba retomou, nesta quarta-feira (2), a apuração preliminar das denúncias contra o vereador Professor Galdino (PSDB). A reunião contou com a participação da Procuradoria Jurídica, chamada para auxiliar os parlamentares na interpretação do Código de Ética Parlamentar. As queixas de crime eleitoral, injúria racial e quebra de decoro parlamentar, protocoladas contra o vereador, precisam contemplar um conjunto de dispositivos legais para a abertura de inquérito final.
O presidente do conselho, vereador Roberto Hinça (PDT), destacou a importância da participação de servidores da Procuradoria na reunião. Eles responderam a questionamentos dos vereadores Aladim Luciano (PV), Dona Lourdes (PSB), Julieta Reis (DEM) e Professora Josete (PT) e se comprometeram a entregar análises sobre cada investigação até o dia 10 de fevereiro. “A Procuradoria foi fundamental para a interpretação do Código de Ética, que gera muitas dúvidas quanto ao encaminhamento jurídico que as denúncias podem ter”, explica Hinça.
O conselho também recebeu cópia integral da investigação aberta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a denúncia de crime eleitoral. A pedido do Ministério Público, o TRE verifica a possibilidade de Galdino ter utilizado indevidamente trabalhadores do seu gabinete parlamentar e estrutura da instituição durante as eleições de 2010, quando foi candidato a deputado estadual.
Ausência
Dois ex-assessores do Professor Galdino foram convidados a participar da reunião, mas não compareceram. Eles foram citados em depoimentos anteriores como os responsáveis pela manutenção do endereço virtual do vereador, onde teria sido publicada a notícia que motivou a denúncia de quebra de decoro parlamentar. “Lamentamos a ausência dos dois ex-assessores, pois a presença de ambos seria de grande importância para a elucidação do caso”, afirmou o presidente do conselho.
Na suposta publicação, o vereador Galdino teria feito acusações desprovidas de comprovação contra os demais parlamentares, prejudicando a imagem institucional do Legislativo. Marcus Vinicius Gomes, assessor do parlamentar à época, defende que o texto teve a aprovação do vereador. Galdino responsabiliza exclusivamente o jornalista pelo teor da nota.
Revisão
Durante o debate com a Procuradoria Jurídica foi sugerida a revisão do Código de Ética, para tornar os dispositivos mais eficientes. “Nós temos que cumprir o nosso papel enquanto vereadores, seguindo a legislação. Contudo, o código está defasado e poderia receber melhorias dos vereadores da atual legislatura”, afirmou Hinça. O presidente do conselho ficou de encaminhar a sugestão aos demais parlamentares.
O Código de Ética foi aprovado em dezembro de 2004, após a conclusão dos trabalhos pela então Comissão Especial para Instituição do Código de Ética Parlamentar na Câmara Municipal. Antes, as normas de conduta dos parlamentares de Curitiba faziam parte do Regimento Interno do Legislativo. Hoje, é um documento anexo. A mudança é resposta a um pedido do Ministério Público e o vereador Roberto Hinça é o primeiro presidente do conselho.
O presidente do conselho, vereador Roberto Hinça (PDT), destacou a importância da participação de servidores da Procuradoria na reunião. Eles responderam a questionamentos dos vereadores Aladim Luciano (PV), Dona Lourdes (PSB), Julieta Reis (DEM) e Professora Josete (PT) e se comprometeram a entregar análises sobre cada investigação até o dia 10 de fevereiro. “A Procuradoria foi fundamental para a interpretação do Código de Ética, que gera muitas dúvidas quanto ao encaminhamento jurídico que as denúncias podem ter”, explica Hinça.
O conselho também recebeu cópia integral da investigação aberta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a denúncia de crime eleitoral. A pedido do Ministério Público, o TRE verifica a possibilidade de Galdino ter utilizado indevidamente trabalhadores do seu gabinete parlamentar e estrutura da instituição durante as eleições de 2010, quando foi candidato a deputado estadual.
Ausência
Dois ex-assessores do Professor Galdino foram convidados a participar da reunião, mas não compareceram. Eles foram citados em depoimentos anteriores como os responsáveis pela manutenção do endereço virtual do vereador, onde teria sido publicada a notícia que motivou a denúncia de quebra de decoro parlamentar. “Lamentamos a ausência dos dois ex-assessores, pois a presença de ambos seria de grande importância para a elucidação do caso”, afirmou o presidente do conselho.
Na suposta publicação, o vereador Galdino teria feito acusações desprovidas de comprovação contra os demais parlamentares, prejudicando a imagem institucional do Legislativo. Marcus Vinicius Gomes, assessor do parlamentar à época, defende que o texto teve a aprovação do vereador. Galdino responsabiliza exclusivamente o jornalista pelo teor da nota.
Revisão
Durante o debate com a Procuradoria Jurídica foi sugerida a revisão do Código de Ética, para tornar os dispositivos mais eficientes. “Nós temos que cumprir o nosso papel enquanto vereadores, seguindo a legislação. Contudo, o código está defasado e poderia receber melhorias dos vereadores da atual legislatura”, afirmou Hinça. O presidente do conselho ficou de encaminhar a sugestão aos demais parlamentares.
O Código de Ética foi aprovado em dezembro de 2004, após a conclusão dos trabalhos pela então Comissão Especial para Instituição do Código de Ética Parlamentar na Câmara Municipal. Antes, as normas de conduta dos parlamentares de Curitiba faziam parte do Regimento Interno do Legislativo. Hoje, é um documento anexo. A mudança é resposta a um pedido do Ministério Público e o vereador Roberto Hinça é o primeiro presidente do conselho.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba